A partir de agora, os cartórios do estado do Rio de Janeiro passam a adotar novas regras para a emissão de documentos e a formalização de atos notariais: os atendimentos aos usuários deverão ser registrados por meio de vídeo, fotografia ou coleta de impressão digital, no momento da realização do serviço.
A medida foi determinada pela Corregedoria-Geral de Justiça e tem como objetivo principal reforçar a segurança e coibir fraudes em cartórios. A exigência vale para todas as unidades do estado, independentemente do tipo de ato praticado.
De acordo com a norma, as imagens e os dados biométricos coletados deverão ser arquivados e vinculados diretamente aos atos notariais correspondentes, como escrituras públicas e testamentos. Esse material poderá ser consultado posteriormente pelas autoridades competentes ou pelas próprias partes envolvidas, sempre que necessário.
A iniciativa de tornar obrigatório o registro audiovisual e biométrico nos cartórios é considerada inédita no país e marca uma mudança significativa nos procedimentos adotados pelos serviços extrajudiciais, ampliando os mecanismos de controle e rastreabilidade dos atos praticados.
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