Foi aprovado hoje (8), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o PL 1450/2015, de autoria do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) que Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para dispor sobre o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres. O Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres (SINIDE), instituído em ambiente informatizado, constitui base de dados compartilhada entre os integrantes do SINPDEC e visa a oferecer informações atualizadas para prevenção, alerta, resposta e recuperação em situações de desastre em todo o território nacional.
O projeto visa também fortalecer as ações preventivas, na perspectiva de que os desastres podem ser minimizados, ou mesmo evitados, com a melhoria da gestão ambiental e urbana e com o monitoramento, a emissão de alertas antecipados e a preparação das comunidades para agir de modo adequado, na ocorrência de eventos extremos.
“A urgência dessa alteração legal ficou clara com os impactos que tivemos nos últimos dias com o desastre climático das chuvas no Rio Grande do Sul e por outros desastres causados pelo sistema atual”, disse o deputado.
Como o projeto é conclusivo nas comissões, ele segue direto para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Sendo aprovado, ele vai para Sanção Presidencial.
