Foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (6) requerimento de autoria da deputada Danielle Cunha (União-RJ) para que seja votado com urgência do projeto de lei que criminaliza a “discriminação” contra agentes públicos e políticos réus em processos que ainda não transitaram em julgado. Dani Cunha (União-RJ) é filha do ex-presidente da Casa e deputado cassado Eduardo Cunha.
Se o projeto da deputada for aprovado, “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro”, pelo fato de a “pessoa politicamente exposta” ser ré em processo judicial, sem condenação em última instância, poderá render pena de prisão de dois a quatro anos, mais multa.
As “pessoas politicamente expostas” foram incluídas em uma proposta que altera a lei sobre discriminação e preconceito contra raça, cor, etnia, religião e nacionalidade.
Na justificativa do projeto, Dani Cunha cita o retorno de Lula à presidência após sua prisão na Lava-Jato como argumento – um recurso curioso, já que Cunha liderou os esforços pelo impeachment de Dilma Rousseff e apoiou Jair Bolsonaro em 2018 e em 2022.
“Em um país que tem o reconhecimento constitucional do princípio da presunção da inocência, com um atual presidente da República, que mesmo depois de condenado em três instâncias, acabou tendo as suas condenações revistas pelo STF, não podemos, sem o trânsito em julgado de decisão, discriminar essas pessoas processadas ou condenadas sem condenação definitiva”, afirma a deputada.
O pai da deputada, Eduardo Cunha, também chegou a ser condenado em duas instâncias da Justiça a mais de 55 anos de prisão por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e violação do sigilo funcional. Em 2016, no auge da Lava-Jato e um mês após sua cassação pela Câmara, ele foi hostilizado no aeroporto Santos Dumont, no Rio, por pessoas que o acusavam de “roubar o Brasil”.
Na semana passada, uma de suas condenações foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal. Em 2021, Cunha já havia tido outras duas vitórias na Justiça Federal e no próprio STF.
Com informações de O Globo.
