O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou nesta terça-feira um projeto de lei que visa dobrar as penas para incêndios causados de forma deliberada, além de classificar essa prática como crime hediondo. A nova redação sugere que, nos casos em que as queimadas colocarem em risco a vida, a integridade física ou o patrimônio, a punição seja ampliada para um período entre 6 e 12 anos de prisão. Atualmente, a pena para esses casos varia entre três e seis anos.
Nos episódios em que esses riscos não forem identificados, o projeto propõe penas que vão de quatro a oito anos de reclusão, em comparação à legislação vigente, que prevê entre dois e quatro anos de prisão. Além disso, o texto estabelece que não haverá a possibilidade de fiança, e o início do cumprimento da pena deve ocorrer em regime fechado.
Mais cedo, o endurecimento na lei havia sido defendido pela ministra Marina Silva (Meio Ambiente).
— Qualquer incêndio está sendo feito e contrário à lei. As penas hoje são inadequadas para combater aqueles que desrespeitam a lei e usam o fogo criando essa situação dramática no nosso país. A pena é de dois a quatro anos de prisão, e às vezes é transformada em algum tipo de pena alternativa. E ainda tem atitudes de alguns juízes que relaxam completamente a pena — disse Marina Silva ao programa Bom dia, Ministro, do CanalGov.
Nesta segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fez um “apelo ao Poder Judiciário” para que os crimes ambientais sejam tratados com seriedade. Barroso também relatou ter recebido uma ligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar sobre as queimadas que atingem o Brasil.
— Tem um crime contra meio ambiente, contra saúde pública, contra patrimônio e a economia brasileira e temos uma pena que é muito leve. Por isso na sala de situação estamos trabalhando para elevação da pena. Tem projetos de lei no Congresso Nacional, como do senador Contarato, que estabelece o fogo com intenção de queimar deve ser considerado crime hediondo. Aí você vai ter uma pena muito mais forte — completou a ministra.
Marina também afirmou que há no total uma área de 5 milhões de quilômetros quadrados sob risco de pegar fogo, o equivalente a cerca de 60% do país.
— É preciso que haja ação coordenada o mais rápido possível. As medidas têm sido suficientes? Ainda não tem sido suficientes. Num contexto como esse, se as pessoas não pararem de atear fogo, nós estamos diante de uma situação de uma área de quase 5 milhões de quilômetros quadrados com matéria orgânica muito seca em processo de combustão muito fácil em função da baixa umidade, da alta temperatura, da velocidade dos ventos. Ou seja, é como se tivéssemos ali uma situação de risco em todo território nacional.
Com informações de O Globo.
