A partir desta terça-feira, passa a valer em todo o país a proibição do uso do polimetilmetacrilato (PMMA) para fins estéticos e reparadores. A medida foi anunciada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que publicará a resolução oficial regulamentando a restrição ao uso da substância.
A decisão ocorre após uma série de casos envolvendo complicações severas e mortes relacionadas à aplicação do produto em procedimentos estéticos. O tema ganhou destaque nacional diante dos riscos associados ao material, considerado permanente e de difícil remoção pelo organismo.
A nova norma estabelece apenas uma exceção: pacientes que vivem com HIV e sofrem de lipodistrofia, condição caracterizada por alterações na distribuição da gordura corporal. Nesses casos, a aplicação será permitida somente em unidades de alta complexidade credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e seguindo protocolos clínicos definidos pelo Ministério da Saúde.
Entenda o que motivou a proibição
O debate sobre a segurança do PMMA se intensificou nos últimos anos. Em janeiro de 2025, o CFM solicitou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) uma análise sobre a possibilidade de proibir o uso da substância para finalidades estéticas.
Meses depois, a Anvisa informou que não identificou necessidade de alterar as indicações atualmente aprovadas para o produto. Segundo a agência, a relação entre riscos e benefícios permanece aceitável quando o material é utilizado dentro das recomendações autorizadas.
Apesar disso, a Anvisa ressaltou que as indicações aprovadas não contemplam o uso indiscriminado para fins estéticos e destacou que a fiscalização de aplicações fora das orientações previstas em bula é atribuição dos conselhos profissionais.
O aumento de relatos de complicações graves e mortes foi determinante para fortalecer a discussão sobre a necessidade de restringir o uso da substância em procedimentos estéticos.
Casos recentes ampliaram preocupação das autoridades
A repercussão em torno do PMMA aumentou após diversos episódios envolvendo pacientes que sofreram graves consequências após a aplicação do produto.
O caso mais recente foi a morte de Roseli Vieira, que recebeu aplicações da substância nos glúteos e nas coxas em um consultório médico na cidade de São Paulo. O episódio ocorreu na última semana e está sendo investigado pela Polícia Civil.
Especialistas alertam que, por se tratar de um material permanente, o PMMA pode provocar reações adversas que surgem tanto imediatamente após o procedimento quanto anos depois da aplicação.
O que é o PMMA e quais são os riscos
O polimetilmetacrilato é uma substância plástica utilizada como preenchedor em forma de gel. Seu uso médico é indicado para correção de pequenas deformidades e para tratamento da lipodistrofia facial em pessoas que vivem com HIV.
Também já foi empregado para correções volumétricas faciais e corporais, preenchendo depressões e irregularidades em determinadas regiões do corpo. No entanto, sua característica mais preocupante é o fato de não ser absorvido pelo organismo.
Quando aplicado em camadas mais profundas da pele, o PMMA pode provocar infecções, inflamações, rejeição do organismo e outras complicações severas. Além disso, o material pode aderir a músculos, tecidos e estruturas ósseas, tornando sua remoção extremamente difícil e, em muitos casos, inviável.
Por ser permanente, qualquer reação adversa pode gerar consequências duradouras, exigindo tratamentos complexos e nem sempre capazes de reverter os danos causados.
Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica condena uso estético
A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) mantém posição contrária ao uso do PMMA em procedimentos estéticos.
Em manifestação pública, a entidade afirmou que a utilização da substância fora das indicações médicas específicas é considerada extremamente perigosa. Segundo a sociedade, o produto pode desencadear complicações precoces e tardias de difícil tratamento.
Entre os problemas relatados estão a formação de nódulos, massas endurecidas, processos inflamatórios, infecções e deformidades que podem causar prejuízos estéticos e funcionais permanentes.
A SBCP também destaca que estudos científicos apontam maior frequência de complicações graves com o PMMA em comparação aos preenchedores absorvíveis, incluindo necroses, embolias, casos de cegueira e até mortes.
Anvisa reforça necessidade de aplicação por profissionais capacitados
A Anvisa também tem alertado para os riscos decorrentes do uso inadequado do produto. Segundo a agência, mesmo nos casos em que a aplicação é permitida, o procedimento deve ser realizado exclusivamente por médicos treinados e capacitados.
O objetivo é reduzir a ocorrência de complicações e garantir que o uso da substância siga critérios técnicos rigorosos.
Com a nova resolução do CFM, o PMMA deixa de ser autorizado para procedimentos estéticos no Brasil, restringindo-se apenas às situações específicas previstas na regulamentação para pacientes com HIV e lipodistrofia.
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