Em uma nova tentativa de ampliar a presença da União no enfrentamento ao crime organizado, o governo federal prepara a instalação de dois escritórios especializados no combate às facções criminosas.
As unidades serão implantadas no Rio de Janeiro e em São Paulo ainda neste mês e ficarão sob coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A iniciativa faz parte da estratégia do governo para fortalecer a articulação entre órgãos de segurança e concentrar esforços em regiões consideradas centrais para a atuação das maiores organizações criminosas do país.
Rio de Janeiro e São Paulo foram escolhidos por abrigarem as bases históricas do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC), respectivamente.
Estrutura nacional
Batizados de Escritórios Nacionais Antifacção (ENA), os novos centros terão a missão de promover a integração entre instituições municipais, estaduais e federais envolvidas na segurança pública.
A proposta prevê a atuação conjunta de policiais federais, agentes de outras forças de segurança e servidores de órgãos parceiros. O governo ainda não informou quantos profissionais serão destacados para cada unidade.
Os escritórios contarão com três áreas principais: uma coordenação-geral, responsável pela articulação institucional; uma coordenação de operações e inteligência, voltada ao compartilhamento de informações estratégicas; e uma coordenação de articulação institucional, destinada ao relacionamento com os órgãos que atuam na área de segurança pública.
Foco no dinheiro do crime
Uma das prioridades dos escritórios será o combate às finanças das organizações criminosas. A estratégia acompanha a avaliação de especialistas de que enfraquecer a capacidade financeira das facções é uma das formas mais eficazes de reduzir seu poder de atuação.
Nesse contexto, os ENAs deverão apoiar iniciativas do Ministério da Justiça, como o Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra), que reúne representantes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), forças policiais e secretarias estaduais de Fazenda.
O objetivo é identificar mecanismos de lavagem de dinheiro, rastrear recursos e recuperar ativos ligados ao crime organizado. Investigações recentes apontam que grupos criminosos têm utilizado empresas e estruturas financeiras para ocultar recursos provenientes de atividades ilícitas.
Expansão para outras regiões
O plano do governo prevê a criação de mais três escritórios em outras áreas consideradas estratégicas para a segurança nacional. As futuras unidades deverão ser instaladas em Fortaleza, Manaus e Foz do Iguaçu.
A escolha leva em conta características geográficas e rotas utilizadas por organizações criminosas. Manaus é considerada um ponto relevante na região amazônica, enquanto Foz do Iguaçu ocupa posição estratégica na Tríplice Fronteira, área historicamente monitorada por órgãos de segurança devido ao fluxo internacional de mercadorias e pessoas.
Além da repressão financeira, os escritórios também deverão apoiar ações de combate ao tráfico de armas e colaborar com o programa Captura, voltado à identificação e prisão de criminosos de alta periculosidade.
Atenção especial ao Rio
No caso do Rio de Janeiro, a atuação da nova estrutura deverá incluir apoio às políticas de segurança orientadas pela chamada ADPF das Favelas, ação julgada pelo Supremo Tribunal Federal que estabeleceu diretrizes para operações policiais em comunidades fluminenses.
A expectativa do governo é que o escritório contribua para ampliar a coordenação entre as forças de segurança e o compartilhamento de informações de inteligência, respeitando os parâmetros definidos pela decisão judicial.
Segurança e cenário político
A criação dos escritórios ocorre em um momento em que a segurança pública ocupa espaço central no debate político nacional. Pesquisa Datafolha divulgada recentemente apontou a área como uma das mais críticas na avaliação de parte da população sobre o desempenho do governo federal.
Ao mesmo tempo, o Palácio do Planalto busca avançar com iniciativas próprias para o setor. Entre elas estão o programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado em maio com previsão de R$ 1 bilhão em investimentos para equipar forças estaduais de segurança, e a disponibilização de R$ 10 bilhões em linhas de crédito por meio do BNDES para estados.
O governo também enfrenta dificuldades para avançar com a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, que permanece em tramitação no Senado. Enquanto isso, o tema segue no centro das disputas políticas, especialmente diante dos debates sobre o combate às facções criminosas e as estratégias adotadas para enfrentar o avanço do crime organizado no país.
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