O Partido dos Trabalhadores (PT) deve incluir em seu novo programa partidário diretrizes para uma reforma do Poder Judiciário, com previsão de regras de conduta para cortes superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta consta na minuta do projeto político que será apresentada ao longo da semana, durante o 8º Congresso Nacional da legenda.
O texto indica a criação e o aprimoramento de códigos de ética voltados às instâncias superiores da Justiça, com o objetivo de estabelecer parâmetros mais claros de transparência, integridade e responsabilidade institucional. Também prevê o fortalecimento de mecanismos internos de controle, com foco na responsabilização e no aumento da confiança pública, sem comprometer a autonomia do Judiciário.
A movimentação ocorre em um momento em que o governo e o partido tentam se equilibrar diante da crise que atinge ministros do STF. O documento menciona que a experiência recente do país — em alusão a processos passados — demonstrou que o “uso político do sistema de justiça” fragiliza a democracia. No pano de fundo das discussões internas, há o receio de que investigações recentes envolvendo integrantes da Corte possam ser exploradas pela oposição em período eleitoral.
Segurança pública e Forças Armadas entram no texto
Além da agenda institucional, o novo programa político reafirma as bases econômicas do PT. O partido defende o Estado como indutor do crescimento, com o uso de bancos públicos para a ampliação do crédito produtivo e a atuação de estatais para alavancar a indústria e a soberania energética.
Uma das novidades é a proposta para o setor mineral. O texto sugere que o Brasil adote o sistema de partilha — similar ao utilizado na exploração de petróleo — para minerais críticos, como terras raras e urânio. No setor energético, a diretriz é fortalecer a autonomia brasileira na indústria química e petroquímica, diversificando a matriz energética frente ao cenário externo adverso.
O documento também aborda a relação com os militares e a segurança pública. O projeto reafirma a missão constitucional de defesa da soberania pelas Forças Armadas, destacando a necessidade de “plena subordinação ao poder civil democrático”, sem interferências na vida política do país.
Na área de segurança, o programa prevê uma reforma do sistema penitenciário e das polícias civis e militares. Estão entre os pontos principais a aprovação da PEC da Segurança Pública e a criação de um Ministério da Segurança Pública específico, além da implementação de um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a revisão da Lei Antifacções.
*Com informações do jornal O Globo.
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