A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (28) o projeto de lei do programa de crédito Acredita, voltado para microempresas e microempreendedores individuais (MEIs). A proposta, que agora segue para o Senado, inclui uma série de medidas como liberação de recursos, renegociação de débitos, incentivos na área imobiliária e proteção contra variação cambial para projetos de transição ecológica. A votação foi simbólica, com oposição apenas dos partidos Novo e PL.
O programa Acredita, que já está em vigor, teve um ponto de destaque com a inclusão dos taxistas autônomos entre os beneficiários das medidas, conforme proposta do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).
Apesar de uma tentativa do Ministério da Fazenda de retirar essa categoria do programa, a Câmara manteve a inclusão dos taxistas no Procred 360, uma iniciativa voltada para empréstimos a MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, operada pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
As medidas do programa têm garantia do Tesouro Nacional por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil. Além disso, o relatório aprovado prevê a criação de uma linha de crédito específica para financiar a renovação da frota de táxis, tanto com veículos movidos a combustíveis fósseis quanto a energias renováveis.
Outro ponto relevante do texto é a autorização para que a União estabeleça mecanismos de mobilização de capital externo e proteção cambial nas captações de recursos por instituições financeiras, destinadas a operações de microcrédito produtivo no âmbito do Acredita.
Débito de pequenos produtores rurais poderá ser pago até 2025
A versão atual do programa também prorroga até 31 de dezembro de 2025 o prazo para a renegociação de débitos de pequenos produtores rurais relacionados a uma resolução de 2011 da Condel/Sudene, além de permitir a renegociação ou quitação de dívidas vinculadas a debêntures do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) e do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor).
Com informações do Estado de S.Paulo
