A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei, de autoria do líder do governo, deputado José Guimarães, que cria o Programa Acredita no Primeiro Passo, voltado para a abertura de crédito a microempresas e microempreendedores individuais (MEIs). A votação foi simbólica e agora a proposta segue para o Senado Federal para continuar sua tramitação.
O projeto chegou à votação após a medida provisória que instituía o programa ter caducado devido à falta de consenso no Congresso Nacional sobre as emendas parlamentares. A proposta foi tratada com urgência, o que dispensou a análise pelas comissões temáticas da Câmara.
Entretanto, o texto enfrentou dificuldades para avançar em função do impasse entre o Legislativo e o Judiciário quanto à transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, o que bloqueou sua tramitação temporariamente na Casa.
Agora, com a aprovação, o projeto busca impulsionar o crédito e fomentar o empreendedorismo no Brasil, especialmente para pequenos negócios que são fundamentais para a economia local.
O Programa Acredita visa oferecer crédito com taxas de juros especiais para pequenos empreendedores. A proposta tem como objetivo incentivar uma série de ações voltadas a diferentes segmentos, como para famílias em situação de vulnerabilidade e pequenos negócios, e está dividida em quatro eixos:
- Microcrédito a inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);
- Desenrola Pequenos Negócios;
- Criação de mercado para o crédito imobiliário;
- Eco Invest Brasil, incentivo aos investimentos em projetos sustentáveis.
Com o programa, o governo espera realizar 1,25 milhão de transações de microcrédito até 2026, com operações em torno de R$ 6 mil para inscritos no CadÚnico, priorizando mulheres, jovens, negros e membros de populações tradicionais.
A proposta também aprimora o Pronampe, programa que concede empréstimos para micro, pequenos e médios negócios para negociação de dívidas, com a redução de custos de crédito e inclusão de novos beneficiários, como os taxistas.
No tocante ao Desenrola Pequenos Negócios, o texto estabelece concentração de empresas com faturamento bruto anual igual ou inferior a R$ 4,8 milhões para diminuir o número de inadimplentes e permitir a volta das companhias ao mercado de crédito.
Com informações do Metrópoles.
