Policiais militares, civis e penais, bombeiros e agentes socioeducativos do Rio de Janeiro poderão solicitar transferência para unidades de trabalho mais próximas de suas residências quando filhos, cônjuges ou dependentes tiverem doenças que exijam cuidados especiais.

A medida consta no projeto de lei 562/23, aprovada em primeira discussão pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (04/03). O texto, que terá que passar por nova votação em plenário, é de autoria original do deputado Vinicius Cozzolino (União Brasil).

Critérios para concessão

De acordo com a proposta, o benefício deverá ser concedido mediante apresentação de laudo médico fundamentado, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças, o CID-10. O documento terá validade de 12 meses, exceto nos casos em que legislação específica estabeleça prazo diferente.

A regulamentação da norma ficará a cargo do Poder Executivo, que deverá editar decreto com as regras para implementação.

Justificativa e coautorias

Ao defender a proposta, Cozzolino afirmou que a iniciativa busca reduzir o tempo de deslocamento dos profissionais de segurança e facilitar o atendimento a eventuais emergências familiares. Segundo ele, a medida pretende oferecer melhores condições para que os servidores conciliem o exercício da função com o cuidado aos dependentes.

O texto conta ainda com a coautoria dos deputados Carlinhos BNH (PP), Giovani Ratinho (Solidariedade), Carlos Minc (PSB), Dionisio Lins (PP), Renata Souza (Psol), Dani Balbi (PCdoB), Professor Josemar (Psol), Cláudio Caiado (PSD), Felipinho Ravis (Solidariedade) e Brazão (União), além do ex-deputado Léo Vieira.