Os professores da rede municipal do Rio de Janeiro decidiram pelo fim da greve nesta sexta-feira (6), após assembleia. As atividades serão retomadas na próxima segunda (9). A paralisação começou em 25 de novembro e foi marcada por protestos contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/24, aprovado em segunda votação pela Câmara dos Vereadores na quinta-feira (5). A proposta do prefeito Eduardo Paes traz mudanças significativas nas condições de trabalho da categoria, gerando controvérsias.
Entre as alterações, a mais sensível é a nova forma de contagem da carga horária. Atualmente, 50 minutos de aula são considerados como uma hora. Com a mudança, o cálculo passará a ser por minutos, obrigando os professores a ministrarem 24 aulas a mais por mês para completar os 400 minutos “perdidos”. A Prefeitura alega que a medida corrige distorções e está alinhada à legislação federal. Já os professores afirmam que os minutos “extras” são usados para planejamento e correção de provas, atividades essenciais para a qualidade do ensino.
Outro ponto do PLC 186/24 é o fim da licença especial, que permite três meses de afastamento remunerado a cada cinco anos de trabalho, e a possibilidade de fracionamento das férias em até três períodos, desde que aprovado pela chefia. Críticos alertam para lacunas no texto que podem obrigar os professores a trabalhar durante o recesso escolar de julho ou em janeiro, enquanto os alunos estão de férias.
Durante a tramitação, o projeto enfrentou resistência. Na quinta, centenas de professores protestaram em frente à Câmara Municipal. Houve confrontos e críticas a vereadores de esquerda que apoiaram o texto.
Embora aprovado por ampla maioria (31 votos favoráveis contra 15), o PLC 186/24 ainda deve enfrentar disputas judiciais, já que o Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe) anunciou que buscará barrar sua aplicação. Segundo o coordenador-geral do sindicato, Diogo de Andrade, as mudanças podem comprometer a saúde mental e a qualidade do trabalho dos educadores.
A proposta segue agora para a sanção de Paes, que tem 15 dias para decidir.
Com informações do g1
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