O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) retoma nesta segunda-feira, 18, o julgamento dos procuradores da Lava Jato do Rio de Janeiro, acusados de abusos, entre os quais a divulgação de investigações sob sigilo. A análise do caso foi interrompida por um pedido de vista do conselheiros Silvio Amorim, que representa a PGR no conselho.
O julgamento é contra 11 ex-integrantes da força tarefa por reclamação disciplinar de ex-ministros. A discussão é em torno da quebra de sigilo promovida pelos procuradores numa fase em que as investigações ainda tramitavam reservadamente: eles divulgaram um realease sobre a operação contra Romero Jucá, Edison Lobão e Márcio Lobão com acusação de recebimento de propina.
Segundo a defesa dos acusados pela Lava Jato, quando a denúncia foi oferecida, em março deste ano, as informações estavam sob sigilo e não poderiam ter sido divulgadas.
A restrição sobre os autos foi derrubada só oito dias depois da divulgação. Procuradores dizem que a prática é comum no MPF e citam os princípios da publicidade e do interesse público.
No mês passado, o corregedor do CNMP, Rinaldo Reis Lima, votou a favor da abertura do processo e sugeriu a demissão dos procuradores. Ele argumentou: “Estamos diante do descumprimento de dever legal de sigilo sobre algo alcançado em razão da função exercida na atividade fim”.
É exatamente para acabar com situações como esta que o Congresso está debatendo uma PEC que inibe abusos e excessos de promotores e procuradores.
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