Acusados de violação do processo legal, procuradores da Lava Jato do Rio podem ser demitidos em julgamento do Conselho do MP

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai votar nesta terça-feira (23), em Brasília, processo que pede a demissão de 11 procuradores da Lava Jato do Rio. O pedido partiu da Corregedoria do CNMP, a partir de reclamação de dois ex-senadores, depois que o site do Ministério Público Federal divulgou informações de uma operação que não estava sob sigilo de justiça.

A reclamação disciplinar  é do ex-ministro e ex-senador Romero Jucá, do também ex-ministro e ex-senador Edson Lobão, e do filho dele Márcio Lobão.

Doze integrantes do grupo (um procurador regional da República, dez procuradores da República e uma promotora de Justiça de Sergipe) são alvos da ação da corregedoria Fazem parte do grupo  o Procurador Regional da República, José Augusto Simões Vagos, e o procurador Eduardo Gomes El Hage, responsável pela maior parte das ações contra políticos fluminenses. Inconsistente, o cipoal de denúncias que apresentou contra deputados estaduais do Rio foi ou total ou parcialmente invalidado.

Os demais procuradores são: Fabiana Keylla Schneider, Marisa Varotto Ferrari, Gabriela de G. A. M. T. Câmara, Sérgio Luiz Pinel Dias, Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, Stanley Valeriano da Silva, Felipe A. Bogado Leite, Renata Ribeiro Baptista e Tiago Misael de Jesus Martins.

 A divulgação de informações sigilosas prevê demissão.

Os dois ex-senadores alegam que houve vazamento de informação sigilosa quando o site do MPF do Rio publicou informações sobre o andamento do caso envolvendo supostos crimes praticados por eles na construção da usina Angra 3.

Em resposta ao conselho, os procuradores disseram que não havia nenhum pedido de segredo

Os procuradores informaram ao conselho ainda que o processo chegou a ser indevidamente classificado como sigiloso quando foi registrado no sistema eletrônico da justiça.

O corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, não aceitou os argumentos de defesa dos procuradores. Considerou que houve falta funcional e, primeiro, sugeriu pena de demissão, que poderia ser convertida em suspensão de 30 dias.