No momento em que tramitam no Congresso duas propostas para mudar o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, criticou nesta segunda (13) iniciativas dessa natureza e afirmou que elas não têm “bons antecedentes democráticos”.
O ministro participou de um seminário em São Paulo sobre o “papel do Supremo nas democracias”, onde deu essas declarações.
Na opinião de Barroso, mudar regras da Corte não é uma prioridade no contexto brasileiro. Ao dizer que tais iniciativas não têm “bons antecedentes democráticos”, ele fazia uma avaliação sobre mudanças ocorridas nos Judiciários da Hungria e da Rússia.
“Atacar as Supremas Cortes, mudar a forma de indicação de ministros, abreviar a permanência no cargo, interferir com seu funcionamento interno são opções políticas que não têm bons antecedentes democráticos. Tenho procurado chamar a atenção para esses pontos no debate público brasileiro”, disse o ministro.
Enquanto isso, duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam desse tema têm sido debatidas nos últimos meses no Senado, com o apoio majoritário de lideranças da oposição na Casa.
Um dos textos já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está pronto para ser votado em plenário. A proposta, em linhas gerais, restringe decisões individuais na Corte. Outra PEC fixa prazo para mandatos de ministros no STF.
Para Barroso, o histórico estrangeiro contra Supremas Cortes aponta que as próprias Cortes “não são capazes de proteger isoladamente a democracia”. “Elas precisam do apoio da sociedade civil, da imprensa, da classe política”, afirmou.
O ministro também avaliou que, nos 35 anos da Constituição Federal de 1988, o STF cumpriu o seu papel como guardião do texto. Segundo ele, críticas à atuação da Corte estão no “varejo político”.
“A democracia e, sobretudo, a Constituição, ao longo desses 35 anos, têm resistido a tempestades diversas, que foram dos escândalos de corrupção às ameaças mais recentes de golpe.
“Criou-se, em muitos segmentos da sociedade, a percepção de que o Supremo era um problema, de que o Supremo dificultava a governabilidade. E esses membros da sociedade, que pensam assim, elegeram representantes, e esses representantes — inclusive, sobretudo, no Senado — procuram expressar o sentimento do seu eleitorado colocando o Supremo na linha de crítica”, afirmou.
Barroso disse, no entanto, enxergar com “naturalidade” o debate no Congresso e que acredita que “tudo pode ser discutido à luz do dia”.
“O que eu tenho procurado fazer é conversar com a sociedade para demonstrar que isso não aconteceu e que essa é uma demanda desnecessária — quando não injusta. Mas eu entendo perfeitamente o processo histórico que está acontecendo de nós desfazermos uma percepção equivocada”, declarou.
Com informações do g1
