Um congresso internacional promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para discutir ética judicial e fortalecimento do Estado de Direito passou a ser alvo de questionamentos após a utilização de veículos oficiais para transportar convidados estrangeiros em um roteiro turístico pelo Rio de Janeiro, informa a coluna de Andreza Matais, no portal Metrópoles. A situação ganhou repercussão justamente por envolver um evento dedicado à reflexão sobre integridade, transparência e conduta de magistrados.
Batizado de “Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial”, o encontro foi idealizado pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, e reuniu representantes de tribunais de diversos países para debater temas relacionados à ética no Judiciário, inteligência artificial, redes sociais e defesa das instituições democráticas.
Embora a maior parte da programação tenha ocorrido em Brasília, uma etapa do evento foi realizada no Rio de Janeiro, onde convidados estrangeiros participaram de atividades ligadas à atualização dos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial, conjunto de diretrizes difundido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para orientar a atuação de magistrados.
Entretanto, a programação na capital fluminense passou a chamar atenção por incluir visitas a alguns dos principais cartões-postais da cidade.
Passeio turístico com veículos oficiais
No sábado, integrantes da delegação internacional participaram de um roteiro turístico que incluiu visitas ao Cristo Redentor e ao Maracanã. Segundo informações apuradas pela coluna do Metrópoles, o deslocamento foi realizado com veículos oficiais pertencentes ao próprio STJ, ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
De acordo com a publicação, aproximadamente cinquenta veículos teriam sido mobilizados para atender aos convidados estrangeiros.
A atividade turística não constava da programação oficial do congresso divulgada pelo STJ.
Questionado sobre o uso da estrutura pública, o tribunal confirmou apenas que os visitantes estrangeiros estiveram em pontos turísticos da cidade, mas não respondeu diretamente sobre a utilização dos carros oficiais.
Em nota, a Corte informou que os participantes “visitaram pontos turísticos do Rio de Janeiro, sem despesas de almoço e jantar para o STJ”.
Custos ainda não foram divulgados
Outro aspecto que despertou críticas foi a ausência de informações sobre os gastos totais do evento.
Apesar de já concluído, o congresso ainda não teve seus custos detalhados pelo tribunal.
Em resposta aos questionamentos, o STJ afirmou que os valores continuam em fase de levantamento e que os dados serão divulgados posteriormente.
Segundo a nota da Corte, os custos “serão disponibilizados oportunamente no prazo de duas semanas”.
O tribunal informou ainda que arcou apenas com as passagens aéreas de representantes de três países: África do Sul, Argentina e Peru. De acordo com o STJ, todas as viagens ocorreram em classe econômica.
Evento é visto como contraponto ao Fórum de Lisboa
Nos bastidores do meio jurídico, o congresso promovido pelo STJ vem sendo interpretado por parte dos participantes como uma alternativa institucional ao tradicional Fórum de Lisboa, evento realizado anualmente em Portugal e popularmente apelidado de “Gilmarpalooza”, em referência ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
Ao contrário do encontro realizado em Lisboa, que não conta com financiamento público, o congresso organizado pelo STJ foi custeado com recursos institucionais.
A comparação ampliou o debate sobre a utilização de verbas públicas para eventos voltados ao intercâmbio jurídico internacional.
Participação de Cármen Lúcia
Uma das presenças de destaque no encontro foi a da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal.
Durante sua participação nos debates, a magistrada ressaltou a importância da observância de princípios éticos por parte dos integrantes do Judiciário brasileiro.
“Eu acredito no Poder Judiciário brasileiro, nos juízes e juízas brasileiras, e sei que (existem) eventuais falhas, e elas há. Somos um grupo de pessoas humanas, com nossas falhas, nossos limites”, disse a ministra.
As discussões reuniram representantes de 23 tribunais estrangeiros, incluindo cortes constitucionais, para debater desafios contemporâneos relacionados à atividade judicial.
Debates sem transmissão e acesso restrito
Outro ponto que gerou questionamentos foi a realização de parte das atividades sem transmissão ao vivo e sem acesso da imprensa.
Segundo o STJ, a medida teve como objetivo permitir uma troca de experiências mais livre entre os participantes.
Em nota, a Corte explicou:
“Logo após o Congresso, será publicado um relatório público contendo os principais debates e conclusões do evento, sem identificação das contribuições individuais”.
A justificativa, porém, não impediu críticas relacionadas à transparência de um evento que tinha justamente a ética como tema central.
Crise de imagem atinge o tribunal
A realização do congresso ocorre em um momento particularmente delicado para o STJ.
Nos últimos anos, a Corte tem enfrentado uma série de episódios que provocaram desgaste institucional e colocaram em debate mecanismos internos de controle e fiscalização.
O principal deles envolve a Operação Sisamnes, conduzida pela Polícia Federal para investigar um suposto esquema de venda de decisões judiciais.
A investigação tem como principal alvo o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, que, segundo a PF, possuía acesso antecipado a minutas de votos e decisões produzidas dentro do tribunal.
As apurações alcançaram servidores e gabinetes ligados à Corte, aumentando a pressão sobre a instituição.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou denúncia contra o ex-assessor do STJ Márcio Toledo Pinto pelos crimes de corrupção, exploração de prestígio, violação de sigilo funcional e organização criminosa. Andreson também foi denunciado.
Até o momento, nenhum ministro do STJ foi incluído formalmente na acusação.
Investigação sobre ministro amplia desgaste
Outra frente de desgaste envolve o ministro Marco Buzzi, alvo de uma investigação interna relacionada a acusações de importunação sexual e assédio.
Segundo relatos divulgados pelo Metrópoles, o magistrado teria tentado agarrar uma jovem de 18 anos, filha de amigos, durante um período de férias em Balneário Camboriú, em Santa Catarina.
Em resposta às denúncias, o STJ instaurou sindicância, determinou o afastamento cautelar do ministro e prorrogou o procedimento investigativo.
Posteriormente, uma ex-funcionária terceirizada vinculada ao gabinete do magistrado também apresentou relato de suposto assédio sexual ocorrido no ambiente de trabalho.
As acusações ampliaram a repercussão do caso e aumentaram a pressão sobre o tribunal para demonstrar rigor na apuração dos fatos.
Marco Buzzi nega as acusações.
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