O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou nesta quinta-feira (14) que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) contra a descriminalização do porte ou posse de drogas será apresentada na Casa.
“Um tema que foi muito debatido também na reunião de líderes (nesta quinta) foi essa questão da política antidrogas no Brasil. A decisão do Supremo no recurso extraordinário, ainda em vias de acontecer, porque não há definição ainda do julgamento, mas é uma sinalização de uma descriminalização do porte para uso de drogas, algo que o Senado Federal, por sua maioria, é contra”, disse o Pacheco.
“Então as iniciativas legislativas, obviamente respeitando os Poderes, os entendimentos divergentes, mas o entendimento do Senado é de que devemos legislar, e um primeiro caminho a ser observado é de uma PEC que diz que deve ser considerado crime o porte ou posse de substância entorpecente ilícita em qualquer circunstância, em qualquer quantidade. Então, isso foi uma deliberação também do colégio de líderes, por maioria. Nós devemos encaminhar agora a coleta de assinaturas dessa PEC, e o caminho normal de uma PEC dessa natureza na CCJ e no plenário”.
Segundo Pacheco, a PEC deve ser apresenta desta quina para sexta-feira (15). “E aí a coleta de assinaturas em número mínimo para poder ser efetivamente aperfeiçoada para encaminhamento à CCJ”.
O texto terá autoria dos senadores, especialmente dos líderes partidários, e Pacheco pode ser o primeiro signatário.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a constitucionalidade do artigo 28 da Lei das Drogas (11.343/2006). Até o momento, são 5 votos a 1 para a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
No mês passado, Pacheco disse que a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal é um assunto “complexo” e que deve ser abordado por vários ângulos. Além disso, pontuou que o Poder Legislativo é o “lugar próprio para o debate do tratamento jurídico que deve definir a política de drogas no Brasil”.
Com informações do SBT News
