O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, anunciou que a entidade apresentará ao Congresso Nacional na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando garantir a sustentação oral de advogados em tribunais, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida surge após embates com o ministro Alexandre de Moraes, que negou a realização de sustentações em alguns casos.
Durante um evento de advocacia em Bonito (MS), Simonetti declarou que o diálogo não foi suficiente para resolver a questão e, por isso, a OAB optou por apresentar a PEC. Ele ressaltou a necessidade de encerrar a discussão sobre se o regimento dos tribunais deve prevalecer sobre o Estatuto da Advocacia, regido por uma lei federal.
“ O diálogo não foi capaz e nem possível de resolver. Fomos até onde pudemos em relação à salvaguarda do direito da advocacia fazer sustentação oral nos tribunais brasileiros. É (por isso) que nós, todos unidos, na próxima semana, apresentaremos uma PEC no Congresso Nacional para que acabe de uma vez por todas esses discussão de o que vale mais é o regimento de um tribunal ou é o Estatuto da Advocacia, que é regido por uma lei federal”.
Nos últimos meses, a OAB criticou Moraes por sua postura em relação à sustentação oral em julgamentos, manifestando preocupação com a supressão do contraditório e da ampla defesa. Moraes argumenta que os regimentos internos do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não permitem a apresentação de argumentos dos advogados em certos casos de análise de agravos, enquanto a OAB defende que o Estatuto de Advocacia e outra lei de 2022 possibilitam a sustentação.
Com informações de O Globo
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