O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes envolvendo aposentados e pensionistas do INSS, anunciou nesta terça-feira que vai enviar um ofício ao Banco Central solicitando a suspensão, por 180 dias, dos descontos de empréstimos consignados nos benefícios previdenciários. A medida valeria apenas para contratos já existentes e não incluiria a cobrança de juros no período.
Segundo Viana, a proposta busca garantir tempo hábil para uma auditoria ampla que permita identificar se os consignados foram realmente contratados pelos beneficiários ou se foram realizados por meio de fraude.
Senador defende pausa temporária sem prejudicar novos contratos
Em seu pronunciamento, Viana destacou que a suspensão temporária não impediria a contratação de novos consignados. Ele afirmou: “Considero indispensável que os órgãos competentes avaliem a possibilidade de uma suspensão temporária, por 180 dias, das cobranças das parcelas dos consignados já existentes. Quero deixar claro: essa medida não impediria que novos empréstimos sejam contratados. Quem quiser fazer um novo consignado continuará podendo fazê-lo normalmente, a pausa valeria apenas para os contratos já ativos, muitos deles, talvez a maioria, com indícios de irregularidade. (…) Durante esses 180 dias nenhuma parcela seria descontada do benefício e ninguém seria considerado inadimplente”.
O ofício será encaminhado não apenas ao Banco Central, mas também à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e à direção do INSS, ampliando o alcance da solicitação.
Acordo com banco BMG é citado como exemplo de irregularidades
Durante o discurso, Carlos Viana mencionou um acordo recente entre o INSS e o banco BMG, firmado no fim de outubro. Pelo acerto, a instituição financeira se comprometeu a devolver cerca de R$ 7 milhões a aproximadamente 100 mil aposentados e pensionistas que tiveram valores debitados indevidamente. O ressarcimento ocorrerá por meio de abatimento dos montantes cobrados nas faturas.
Para o presidente da CPMI, o valor devolvido é insuficiente diante da dimensão das denúncias e demonstra a necessidade de ampliar o cerco a outras instituições financeiras. Ele argumentou que o caso do BMG é apenas um indicativo de um problema mais amplo e que a comissão seguirá aprofundando as investigações.
CPMI quer ampliar responsabilização no sistema de consignados
A CPMI do INSS tem se dedicado a investigar operações irregulares envolvendo empréstimos consignados, principalmente aqueles contratados sem consentimento de idosos e pessoas vulneráveis. A prática, apelidada por parlamentares como “esteira da fraude”, envolve instituições financeiras, correspondentes bancários e intermediários que atuam de forma ilegal para empurrar crédito não solicitado aos segurados.
Viana afirmou que o objetivo da comissão é responsabilizar todos os envolvidos e proteger a renda dos aposentados e pensionistas, frequentemente alvo de golpes. Ele defende que o congelamento temporário das parcelas é uma etapa necessária para garantir segurança e transparência no processo de auditoria.
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