O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (19) que o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, não é obrigado a prestar depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga descontos indevidos em benefícios do INSS. A presença do empresário, portanto, passou a ser facultativa.
O depoimento está marcado para segunda-feira (23), às 16h, após ter sido adiado anteriormente. A comissão antecipou a data em reunião reservada para evitar novos questionamentos judiciais e garantir prioridade na oitiva, já que outras comissões do Congresso também demonstraram interesse em ouvi-lo.
Deslocamento a Brasília
Na mesma decisão, Mendonça rejeitou o pedido para que Vorcaro viajasse a Brasília em jato particular. A defesa havia argumentado que o uso de aeronave privada garantiria segurança, evitaria tumultos em aeroportos e reduziria custos públicos, com escolta da Polícia Legislativa.
O ministro determinou que, caso opte por comparecer, o deslocamento deverá ocorrer em voo comercial ou em aeronave da Polícia Federal.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), comemorou a decisão. Segundo ele, a medida representa um avanço nas investigações e respeito às vítimas. “Cada decisão que garante o andamento dos trabalhos fortalece as instituições”, afirmou em rede social.
Apesar do senador comemorar a decisão do ministro, Vorcaro pode não comparecer. Ele estaria avaliando não ir ao interrogatório da CPMI.
Investigação sobre consignados
Daniel Vorcaro é investigado na Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura supostas irregularidades na gestão do Banco Master, incluindo captação de recursos, aplicação em fundos e possível desvio de valores. O banco foi liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado.
O empresário chegou a ser preso no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, quando embarcava para Dubai, e desde então utiliza tornozeleira eletrônica.
Na CPMI do INSS, no entanto, o foco do depoimento deverá ser a atuação do Banco Master no mercado de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. Segundo o senador Carlos Viana, cerca de 250 mil contratos da instituição foram suspensos pelo INSS por falta de comprovação documental.
A comissão quer esclarecimentos sobre a origem desses contratos e sobre a autorização para os descontos nos benefícios. No fim do ano passado, além da convocação, os parlamentares aprovaram a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro.
Outras frentes no Senado
Além da CPMI, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado também pretende ouvir o empresário. Um grupo de trabalho foi criado para acompanhar as ações relacionadas ao Banco Master e aprovou convites a representantes do Banco Central e da Polícia Federal.
André Mendonça é o relator dos processos ligados ao caso no STF e já conduzia ações relacionadas ao INSS na Corte.
Deixe um comentário