A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS teve seus trabalhos prorrogados nesta quinta-feira (26), em meio a um impasse jurídico envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana.

A decisão ocorre enquanto o STF analisa se mantém a ordem do ministro André Mendonça, que determinou ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, a formalização da prorrogação da comissão. O prazo inicial para o encerramento da CPMI terminaria no próximo sábado (28).

Anúncio em meio à disputa de prazos

Segundo Viana, a decisão de estender os trabalhos foi tomada após o esgotamento do prazo de 48 horas estabelecido pelo STF para que o Congresso oficializasse a medida. Sem a ação de Alcolumbre dentro desse período, o próprio presidente da comissão decidiu dar continuidade às atividades.

“Decisão judicial a gente não questiona, exatamente o que nós temos feito. Em nome dos aposentados, dos órfãos e das viúvas de um Brasil que quer o combate à corrupção, eu declaro prorrogada essa CPI”, afirmou o senador.

Apesar disso, o cenário ainda é incerto. O plenário do STF iniciou na tarde desta quinta-feira o julgamento que pode confirmar ou derrubar a decisão individual de Mendonça. Caso a maioria dos ministros não referende a medida, a prorrogação pode perder validade.

Divergência sobre o prazo judicial

O impasse gira em torno do momento exato em que começou a contagem das 48 horas fixadas pelo STF. Viana sustenta que o prazo teve início às 10h18 de terça-feira, quando o Senado foi oficialmente comunicado, o que indicaria o término ainda nesta manhã.

Por outro lado, o deputado Paulo Pimenta apresentou documento da Advocacia-Geral do Senado apontando que o recebimento ocorreu apenas às 18h20 do mesmo dia. Nesse entendimento, o prazo se encerraria somente no fim desta quinta-feira, após o julgamento do Supremo.

Resistência e histórico do pedido

A prorrogação da CPMI vinha sendo defendida por parlamentares desde o fim do ano passado, especialmente após a comissão perder mais de um mês de მუშაობ devido ao recesso parlamentar. Mesmo assim, Alcolumbre resistiu a pautar a leitura do requerimento em sessão do Congresso, etapa necessária para oficializar a extensão.

Diante da inércia, integrantes da comissão recorreram ao STF no início de março, solicitando a garantia do prazo adicional. A decisão de Mendonça atendeu ao pedido, mas ainda depende da validação do plenário da Corte.