Nesta sexta-feira (19), o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, votou a favor da resolução que mantém a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil. A votação ocorre em reunião da diretoria colegiada da agência.
A resolução em questão aborda os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), que incluem produtos como vapes e pods. Barra Torres, relator do caso, enfatizou em seu voto que a consulta pública realizada pela agência não apresentou argumentos capazes de alterar a posição já tomada pelo colegiado anteriormente, que havia aprovado um relatório no ano anterior recomendando a manutenção da proibição.
Além de votar a favor da resolução, Barra Torres sugeriu a implementação de medidas para fortalecer a fiscalização da comercialização desses produtos, bem como campanhas educativas sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos, especialmente entre jovens e adolescentes.
O placar da votação está em 1 voto a favor e 0 contra. A análise do tema é realizada pela diretoria colegiada da Anvisa, composta por cinco diretores, sendo necessária maioria simples, ou seja, três votos, para aprovação da minuta.
A resolução proposta é mais abrangente do que a norma vigente desde 2009, pois amplia a proibição para além da comercialização, propaganda e importação, incluindo também a fabricação, distribuição, armazenamento e transporte dos dispositivos em território nacional.
O processo de reavaliação sobre o assunto teve início em 2019, com a Anvisa considerando novos estudos e dados sobre o consumo de cigarros eletrônicos. A proposta em análise define os DEFs como qualquer produto fumígeno cuja emissão é gerada por meio de um sistema elétrico, sem base científica que comprove que esses dispositivos são menos prejudiciais que os cigarros convencionais.
Com informações de O Globo
