A Prefeitura do Rio ampliou as punições para usuários que emprestarem o cartão Jaé gratuidade para outras pessoas ou comercializarem o benefício. Uma nova resolução da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), publicada nesta segunda-feira (3), aumentou os períodos de bloqueio do cartão em casos de uso indevido, com suspensão que pode chegar a 360 dias.
O benefício da gratuidade é destinado a pessoas idosas com mais de 65 anos, estudantes da rede pública, pessoas com deficiência (PCDs) e pacientes com doenças crônicas. O cartão é pessoal e intransferível, e o uso por terceiros pode ser identificado por meio das câmeras instaladas nos validadores dos ônibus, BRT, VLT, vans e cabritinhos.
Pelas novas regras, na primeira ocorrência de uso irregular, o cartão ficará bloqueado por 30 dias. Em caso de reincidência, a suspensão passa para 60 dias; na terceira infração, para 180 dias; e, na quarta vez, o bloqueio será de 360 dias.
Antes da mudança, os períodos de punição eram menores: 48 horas na primeira ocorrência, 30 dias na segunda, 90 dias na terceira e 180 dias na quarta, quando também já havia previsão de abertura de processo administrativo.
Nos casos de reincidência mais grave, a SMTR poderá abrir processo administrativo para apurar o uso irregular do benefício. O usuário terá prazo de 30 dias para apresentar defesa após receber a notificação.
Caso a irregularidade seja confirmada ao fim do procedimento, o passageiro poderá ser obrigado a ressarcir os valores das tarifas que deixaram de ser pagas.
Aviso de bloqueio por e-mail e SMS
A comunicação sobre o bloqueio será feita por SMS e e-mail. Nos validadores, o cartão exibirá a mensagem “Bloqueado”, enquanto o aplicativo do Jaé informará a data em que o pedido de desbloqueio poderá ser solicitado.
Para voltar a utilizar o benefício, o usuário deverá pagar uma taxa de R$ 25.
A prefeitura orienta ainda que, em caso de perda ou extravio do cartão, o usuário comunique a empresa Jaé. Em situações de furto ou roubo, o uso indevido não será caracterizado caso o passageiro apresente registro de ocorrência feito na Polícia Civil.
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