Prefeitura detalha plano para pedido de empréstimo de R$ 882 milhões; valor será destinado para obras do PAC

Plano é destinado a obras de drenagem na bacia do Rio Acari e projetos de urbanização nas no Complexo do Alemão e na Rocinha. Proposta do Executivo pede autorização para empréstimo com a Caixa Econômica Federal

Em uma nova etapa para aprovar o pedido de empréstimo de R$ 882 milhões enviado à Câmara do Rio no mês passado, representantes da prefeitura detalharam, em reunião com vereadores nesta terça-feira (9), como os recursos serão aplicados em obras de urbanização na Rocinha e no Complexo do Alemão, e de prevenção de enchentes na Bacia do Rio Acari. 

O encontro serviu para o Executivo defender o projeto, que faz parte do novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) 2025. Segundo o texto, os recursos devem ser aplicados em três grandes frentes, entre obras de drenagem e projetos de urbanização.

Segundo o plano apresentado, o montante será dividido da seguinte forma:

R$ 350 milhões para a Bacia do Rio Acari: para ações de controle de enchentes com o objetivo de evitar inundações e alagamentos nos bairros de Vigário Geral, Jardim América, Parque Colúmbia, Irajá e Acari.

R$ 332 milhões para a Rocinha: destinados a obras de infraestrutura, drenagem e mobilidade, incluindo a implantação de um plano inclinado.

R$ 200 milhões para o Complexo do Alemão: voltados a investimentos em saneamento, contenção de encostas e novas áreas de lazer.

“Com esse projeto, chegaremos a um total de quase R$ 1 bilhão investidos em áreas importantes do Rio. Faremos a revitalização e urbanização de regiões da Rocinha e também do Complexo do Alemão, áreas que demandam serviços de infraestrutura. Temos também o investimento no Rio Acari, numa área que sofre com questões de enchentes”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Wanderson Santos

Presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD) classificou a reunião como positiva para o esclarecimento de dúvidas. “Agora é hora da Casa transmitir tudo isso para a sociedade, falar sobre a importância dessas obras de infraestrutura com muita transparência”, disse Rosa Fernandes (PSD), presidente da Comissão de Finanças, endossou, sugerindo audiências públicas para ouvir a população sobre os temas levantados.  

Empréstimo recente

Em abril, a Câmara autorizou a prefeitura a contratar empréstimos até o limite de R$ 2,2 bilhões para investir em segmentos como mobilidade urbana, infraestrutura, drenagem, saneamento e habitação. O pedido original era para a contratação de até R$ 6 bilhões, mas emendas à proposta reduziram o valor.

Para garantir a transparência na aplicação dos recursos, uma das emendas aprovadas com o empréstimo determina que a prefeitura deve enviar um relatório com informações sobre os recursos da contratação 30 dias após a formalização de qualquer operação de crédito. O documento deve conter dados sobre obras, projetos ou rubricas orçamentárias contempladas pelo valor. 

Na época, o projeto gerou atrito no plenário, com direito a bate-boca e reclamações da oposição sobre falta de transparência e acusaram o prefeito de fazer uso eleitoreiro dos valores obtidos com empréstimos. Como de praxe, as críticas vieram sobretudo de Rogério Amorim (PL) e Thais Ferreira (Psol), líder da bancada psolista.

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