A Prefeitura de São Paulo identificou R$ 13 milhões em notas fiscais consideradas suspeitas na prestação de contas do contrato firmado com o Instituto Conhecer Brasil (ICB) para a instalação de pontos de Wi-Fi em comunidades da capital paulista, informa o portal Metrópoles. A entidade, presidida pela produtora Karina Ferreira da Gama, está no centro de uma investigação da Polícia Civil que apura supostos desvios de recursos públicos e a possível utilização de verbas do contrato para custear despesas da produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As inconsistências foram formalizadas em uma notificação expedida pela administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB) na última quarta-feira (1º). O documento aponta falhas em notas fiscais referentes ao primeiro semestre de 2025, incluindo despesas com descrição genérica, ausência de comprovação dos serviços executados e documentos fiscais cancelados após o pagamento, circunstâncias que podem obrigar a entidade a devolver os recursos recebidos.
O contrato firmado entre o município e o ICB é de R$ 108 milhões e já vinha sendo investigado pela Polícia Civil na chamada Operação Sem Wi-Fi.
Prefeitura questiona prestação de contas milionária
Segundo a análise da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (Smit), cerca de R$ 11 milhões dos R$ 13 milhões questionados estão relacionados a pagamentos feitos às empresas Make One, Ultra IP, Complexsys e Favela Conectada.
De acordo com a prefeitura, a documentação apresentada não detalha aspectos essenciais da execução dos serviços, como as áreas atendidas, os pontos de acesso efetivamente instalados e o escopo das atividades realizadas.
A ausência dessas informações levou a administração municipal a exigir documentação complementar para comprovar que os serviços foram prestados conforme previsto no contrato.
Notas canceladas motivam pedidos de devolução
Entre as situações consideradas mais graves está um pagamento de R$ 500 mil destinado à empresa Favela Conectada. Após a prefeitura apontar irregularidades, a própria empresa cancelou a nota fiscal correspondente, tornando o documento sem validade.
Diante disso, o município determinou a devolução integral do valor.
Segundo informações do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Alex Leandro Bispo, representante da Favela Conectada, teria ingressado no Primeiro Comando da Capital (PCC) durante o período em que cumpriu pena na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior paulista.
Outro caso envolve a JR Feijão Ltda., empresa do ramo alimentício. A prefeitura identificou três pagamentos realizados em 11 de abril, que somam R$ 406.752,50.
As notas fiscais haviam sido emitidas um dia antes com a descrição genérica de “aquisição de material”, mas foram canceladas pela empresa em 16 de abril. Como os pagamentos já haviam sido efetuados, a administração municipal concluiu que os gastos perderam respaldo documental e também determinou a restituição dos valores.
Despesas com comunicação também entram na mira
A prestação de contas inclui ainda dois pagamentos feitos à empresa Talk Comunicações, nos valores de R$ 166.666 e R$ 181.818, totalizando R$ 348.484.
Os recursos foram destinados à execução de um “contrato de comunicação massificada”. Entretanto, segundo a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, as notas fiscais não informam quais localidades foram atendidas nem apresentam detalhes das campanhas executadas.
Por essa razão, a prefeitura exigiu que o Instituto Conhecer Brasil apresente relatórios de mídia, comprovantes de veiculação e demais documentos capazes de demonstrar a efetiva realização dos serviços.
O instituto recebeu prazo de 30 dias, contado a partir do recebimento da notificação, para apresentar justificativas e documentação complementar. Caso as explicações não sejam consideradas suficientes, poderá ser obrigado a devolver os recursos questionados.
Faturamento da entidade cresceu 170 vezes em três anos
A investigação também chama atenção para a rápida expansão financeira do Instituto Conhecer Brasil.
Em apenas três anos, a receita declarada pela entidade saltou de R$ 306 mil, no encerramento de 2022, para R$ 54 milhões ao fim de 2025, um crescimento de aproximadamente 170 vezes.
Desse total, R$ 51,9 milhões tiveram origem em parcerias e subvenções governamentais. Outros R$ 2 milhões foram registrados como subvenções ligadas à educação, enquanto R$ 2,6 milhões correspondem à prestação de serviços.
Instituto nega irregularidades
Em nota, o Instituto Conhecer Brasil informou que não recebeu qualquer notificação relacionada aos R$ 13 milhões em notas fiscais questionadas pela Prefeitura de São Paulo.
A entidade declarou:
“Até o momento, toda a nossa prestação de contas junto aos órgãos competentes segue dentro da regularidade, conforme os procedimentos previstos em contrato.”
O instituto acrescentou ainda:
“permanece à disposição para prestar esclarecimentos às autoridades e aos veículos de comunicação sempre que for oficialmente comunicada sobre qualquer questionamento ou procedimento envolvendo suas atividades”.
Operação Sem Wi-Fi apura possível superfaturamento
As suspeitas envolvendo o contrato são investigadas pela Operação Sem Wi-Fi, conduzida pela Polícia Civil de São Paulo.
Segundo as investigações, a Prefeitura de São Paulo teria firmado um contrato com valores muito superiores aos praticados no mercado para a instalação de pontos de internet em comunidades periféricas.
Os investigadores apontam que a empresa municipal Prodam cobrava R$ 306 por ponto, além de R$ 200 mensais de manutenção. Já o contrato firmado com o ICB previa pagamento fixo de R$ 1.800 por ponto, valor considerado incompatível com os parâmetros de mercado.
A Prefeitura de São Paulo, por sua vez, afirma que o custo estimado da parceria para 2026 corresponde a R$ 1.280 por ponto ao mês, sustentando que esse valor é inferior às propostas apresentadas em 2022, que variavam entre R$ 2.026,26 e R$ 5.092,14 por ponto mensal.
Principais suspeitas investigadas
Além das inconsistências na prestação de contas, a investigação reúne outros pontos considerados relevantes pelas autoridades.
Entre eles está a suposta falta de capacidade técnica do Instituto Conhecer Brasil, já que, segundo a Polícia Civil, a entidade possuía histórico de atuação restrito à organização de feiras de livros e eventos religiosos, sem experiência comprovada em projetos de telecomunicações.
Os investigadores também apuram indícios de superfaturamento, descumprimento das metas contratuais e possíveis fraudes em aditivos assinados para prorrogar a execução do contrato.
De acordo com a investigação, dos 5 mil pontos de Wi-Fi previstos, apenas 3.200 teriam sido instalados, levando à celebração de três termos aditivos em curto espaço de tempo.
Outro ponto sob apuração diz respeito a supostos pagamentos antecipados. A Polícia Civil afirma que a administração municipal teria liberado cerca de R$ 26 milhões antes da efetiva prestação dos serviços. Segundo os investigadores, os repasses consideravam milhares de pontos de acesso como entregues, quando apenas seis estariam efetivamente em funcionamento no período analisado.
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