O prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins, solicitou à Câmara Municipal o arquivamento do projeto que criava a Taxa de Turismo Sustentável (TTS), proposta para vigorar entre 20 de dezembro e cinco dias após o Carnaval. A decisão foi anunciada após semanas de críticas de moradores, empresários e parlamentares, informa o g1

Segundo o texto original, o tributo previa cobrança diária ou única de 14,80 reais por visitante e valores variáveis para veículos, que poderiam chegar a 11 reais no caso de ônibus e vans de grande porte. Moradores, trabalhadores e prestadores de serviços seriam isentos mediante cadastro prévio.

Debate e mudanças no Legislativo
O projeto estava em discussão na Câmara desde outubro e chegou a avançar em primeiro turno. Na sessão de terça-feira, vereadores analisaram duas emendas apresentadas pelo parlamentar Raphael Braga, do PRD.

Uma delas retirava a possibilidade de responsabilizar o proprietário do imóvel pelo não pagamento da TTS por hóspedes ou plataformas. A outra determinava que toda a arrecadação fosse destinada exclusivamente ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

As propostas foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, mas a tramitação foi interrompida com o pedido de arquivamento feito pelo Executivo.

Prefeito diz que taxa é “antipática”
Ao g1, Alexandre Martins afirmou que Búzios já possui uma Taxa de Preservação Ambiental (TPA), criada há mais de seis anos, mas jamais implementada. Ele declarou não concordar com cobranças aplicadas à entrada da cidade ou à hospedagem, ainda que o envio do projeto tenha sido motivado por demandas internas.

“Eu não botei em prática a TPA, particularmente eu não gosto da ideia. Acho uma ação antipática. TPA, TTS… entrei no meio dessa discussão quando assumi. O pessoal do meio ambiente, do turismo, vereadores, queriam que eu mandasse. Eu não tô aqui como prefeito só para fazer a minha vontade”, afirmou.

Segundo ele, o encaminhamento da proposta teve o objetivo de abrir o debate público. “Mandei, falei para discutirem, fazer audiência pública, mas deixei minha posição clara”, disse.

Martins também diferenciou a cobrança em áreas de preservação de uma taxa aplicada à entrada na cidade. “Cobrar para entrar em área de preservação é uma coisa. Agora entrar na cidade, hospedar nos hotéis… eu acho que a gente demorou muito tempo para ter o turismo que tem”, declarou.

Críticas no Legislativo
Após o arquivamento, o vereador Raphael Braga criticou a condução da proposta e afirmou que o Executivo recuou diante das inconsistências apresentadas. “Quando começamos a mostrar os erros do projeto e os riscos para os moradores e para o setor turístico, além da tentativa do governo de usar esse recurso para custear serviços que não têm relação com turismo, o prefeito recuou e pediu o arquivamento”, disse.

Com a decisão, o texto — aprovado em primeiro turno no dia 30 de outubro — deixa de seguir para a segunda votação. O projeto também revogaria a Lei 1.321/2017, que criou a TPA, ainda não colocada em prática no município.