A Polícia Federal investiga um suposto esquema bilionário envolvendo a liberação irregular de precatórios e a negociação antecipada desses créditos com fundos de investimentos. A apuração teve início após indícios identificados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Segundo informações reveladas pelo Jornal Nacional, o caso envolve ordens de pagamento emitidas antes da conclusão definitiva dos processos judiciais, o que poderia permitir ao governo ainda recorrer das decisões. Pela legislação, os precatórios só podem ser expedidos após o encerramento total das ações judiciais.
Os precatórios são documentos emitidos pela Justiça para formalizar dívidas do poder público após condenações definitivas. Eles funcionam como ordens de pagamento que governos federal, estaduais ou municipais precisam cumprir depois de perder ações sem possibilidade de recurso.
Pagamentos antes da hora
As investigações apontam que juízes de cinco varas ligadas ao TRF-1 teriam expedido precatórios para pagamento em 2025 e 2026 sem o registro formal do trânsito em julgado dos processos — etapa que confirma o encerramento definitivo das ações judiciais.
Na prática, segundo a investigação, as ordens de pagamento teriam sido emitidas antes da conclusão legal dos processos, o que é considerado irregular.
A Corregedoria do tribunal também identificou que alguns desses precatórios já estavam sendo negociados com fundos de investimentos antes mesmo da emissão oficial pelos magistrados.
Fundos suspeitos
De acordo com a investigação, pelo menos dois fundos que negociavam os créditos eram administrados por empresas que já aparecem em apurações relacionadas às fraudes envolvendo o Banco Master. Entre elas estão a Reag e a Trustee DTVM.
A informação sobre a ligação dos fundos com as investigações anteriores foi publicada inicialmente pela jornalista Andréia Sadi no g1.
Em nota, a Trustee DTVM afirmou que adquiriu os precatórios dentro da legislação vigente e declarou que não recebeu qualquer pagamento referente aos títulos por parte da União. Já a Reag informou que não iria comentar o caso.
As suspeitas levaram o CNJ a cancelar pagamentos que somavam R$ 3,5 bilhões. Grande parte dos valores estava relacionada a processos movidos por hospitais particulares que buscavam revisão de repasses da tabela do SUS. Posteriormente, o próprio TRF-1 anulou centenas de precatórios que, juntos, chegavam a quase R$ 11 bilhões.
Apesar das irregularidades apontadas, o tribunal informou apenas ter recomendado maior atenção dos magistrados às regras para emissão dos títulos, sem aplicação de punições disciplinares até o momento.
Servidores relataram pressão sobre magistrados
Durante os depoimentos prestados na investigação, servidores do tribunal relataram que magistrados e equipes das varas teriam sofrido forte pressão de advogados próximos ao encerramento dos processos e à liberação dos pagamentos.
Agora, a Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal conduz as apurações para identificar possíveis crimes relacionados à manipulação de decisões judiciais, direcionamento de pagamentos e atuação irregular de advogados e fundos de investimento.
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