Apenas seis das 17 usinas contratadas no leilão de energia emergencial em outubro de 2021, para garantir o abastecimento neste ano em caso de escassez de água, entraram em operação. O prazo limite determinado pelos contratos se encerrou nesta segunda-feira (1). As informações sobre o atraso foram disponibilizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com o atraso, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), organização responsável por gerenciar a venda de energia elétrica no país, enviou notificações a 11 usinas contratadas no leilão que estão com atraso superior a 90 dias, informou O Globo.
De acordo com as regras da licitação, os empreendimentos que não foram totalmente entregues dentro deste prazo poderão ter seus contratos rescindidos. Os contratos decorrentes do leilão determinam que, após serem notificadas, as empresas terão 15 dias úteis para a regularização. Passado este tempo, se as pendências não forem solucionadas, a organização informará a Agência Nacional de Energia Elétrica para que examine e autorize a rescisão, de acordo com a CCEE.
Ao GLOBO, a Aneel disse que os processos de aplicação de penalidades já foram abertos. “Todos os empreendimentos com esse atraso foram notificados pela Aneel, a fim de que possam apresentar defesa”, afirma nota da agência. A portaria do Ministério de Minas e Energia que estabeleceu as regras para o leilão emergencial permite atraso de até três meses nesse tipo de empreendimento. A data inicial prevista para a entrada em operação era 1º de maio. Ou seja, as térmicas teriam de estar ligadas e gerando energia até 1º de agosto — e isso não ocorreu para 11 usinas.
Grandes consumidores de energia também se movimentam pedindo a rescisão dos contratos. A Abrace (associação dos grandes consumidores industriais de energia) encaminhou carta ao Ministério de Minas e Energia e à Aneel cobrando quais providências serão adotadas com relação aos agentes que não cumpriram com as obrigações contratuais. O leilão realizado em outubro foi convocado às pressas pelo governo federal e adotou regras simplificadas de contratação. O objetivo, na época, era garantir o fornecimento de energia ao país em caso de uma nova crise hídrica. Naquele momento, a crise nos reservatórios das hidrelétricas era a pior em 90 anos. Na carta enviada ao Ministério de Minas e Energia, a Abrace afirma que as condições iniciais que levaram à realização do leilão foram bruscamente alteradas por conta da elevada afluência ocorrida no período chuvoso de 2021 para 2022. “Estamos hoje em um cenário energético bem diferente do ano passado. Se em 2021 chegamos no período seco com preocupantes 42,1% nos reservatórios, em 2022 chegamos com 74,7%”, afirma a entidade. Procurado, o MME não se manifestou.
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