Quem tem ciclomotor precisa ficar atento: termina nesta quarta-feira (31) o prazo para regularizar o veículo no Detran do seu estado. A partir de agora, para circular legalmente pelas vias públicas, será obrigatório registro, emplacamento, licenciamento anual e habilitação do condutor, conforme regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A exigência está prevista na Resolução nº 996/2023, publicada em junho de 2023, e muda a rotina de milhares de proprietários de ciclomotores — as populares cinquentinhas e modelos elétricos mais potentes.

🚲 O que é considerado ciclomotor?

De acordo com o Contran, ciclomotor é o veículo:

• De duas ou três rodas
• Com motor a combustão de até 50 cilindradas, ou
• Motor elétrico de até 4 kW (4.000 watts)
• Velocidade máxima de fabricação: 50 km/h

Modelos que ultrapassem esses limites passam a ser classificados como motocicletas, motonetas ou triciclos, seguindo regras já previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como placa e CNH categoria A.

🪪 Qual habilitação é exigida?

Para conduzir ciclomotores, o motorista precisa ter:

• ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), ou
• CNH categoria A, que também autoriza motos de qualquer cilindrada.

Além disso, o uso de capacete é obrigatório, tanto para o condutor quanto para o passageiro.

📝 Como fazer o registro no Detran?

O processo pode variar conforme o estado, mas geralmente segue este caminho:

1. Início online no site do Detran estadual
2. Conclusão presencial, com agendamento para vistoria

📄 Documentos exigidos:

• Nota fiscal do veículo ou declaração de procedência
• Documento de identificação com CPF ou CNPJ
• Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT)
• Código de marca/modelo/versão
• Laudo de vistoria com número do motor

👉 Para veículos fabricados ou importados até 3 de julho de 2023, pode ser exigido o Certificado de Segurança Veicular (CSV) com VIN, caso não possuam código de modelo.

⚠️ Multas e penalidades: quando começam?

A fiscalização mais rígida começa em janeiro de 2026. A partir dessa data, dirigir ciclomotor sem habilitação, sem registro ou licenciamento será infração gravíssima.

💸 Penalidades:

• Multa de R$ 293,47
• 7 pontos na CNH
• Retenção ou apreensão do veículo

Outras infrações incluem circular em locais proibidos, como calçadas, ciclovias e rodovias sem acostamento, além da falta de capacete.

🛴 Bicicleta elétrica, patinete e skate precisam de placa?

Não. Bicicletas elétricas, patinetes e skates continuam dispensados de:

• Registro
• Licenciamento
• Emplacamento
• CNH

📌 Desde que respeitem os limites técnicos:

• Velocidade máxima: 32 km/h
• Motor de até 1 kW
• Sem acelerador manual
• Funcionamento apenas por pedal assistido (no caso das bikes)

Esses veículos seguem autorizados a circular em ciclovias e ciclofaixas, respeitando as regras locais de velocidade.

🔎 O que muda a partir de 2026?

As novas normas do Contran passam a ser plenamente fiscalizadas em janeiro de 2026, com destaque para:

• Obrigatoriedade de CNH ou ACC para ciclomotores
• Emplacamento e licenciamento
• Uso obrigatório de capacete

Cada estado pode regulamentar detalhes adicionais. Em alguns, como o Rio de Janeiro, já há previsão de cobrança de IPVA para ciclomotores.

✅ Importante

Veículos de uso fora de estrada, competição ou destinados à locomoção de pessoas com deficiência estão isentos das novas regras.