O inspetor de polícia Henrique Caetano Pereira foi readmitido no cargo por ato do secretário estadual de Polícia Civil, Felipe Lobato Curi, publicado nesta segunda-feira (30), no Diário Oficial do Poder Executivo. Henrique Caetano havia sido demitido em julho de 2011, pelo então secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, junto com outros seis inspetores. Ele foi acusado na época de ter participado de roubo de R$ 325 mil em um escritório de advocacia em Volta Redonda. A ação penal sobre o caso continua tramitando na 2ª Vara Criminal do município.
A readmissão do inspetor à Polícia Civil foi determinada por acórdão da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, de março deste ano, que rejeitou recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contra sentença anterior que cassou a demissão do policial. De acordo com o ato do secretário, a reintegração do inspetor é a contar de agosto de 2011.
A decisão da 7ª Câmara foi numa apelação apresentada pelo inspetor contra sentença da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital que negou a anulação do ato de sua demissão. Ele alegou que em 2009 teria tido um surto psicótico e se afastado do trabalho por doença psiquiátrica, com licenças médicas de agosto de 2009 a setembro de 2011. Alegou ainda que foi considerado “total e definitivamente incapaz para o serviço público” por Junta Médica, tendo sido gerado processo de aposentadoria compulsória por invalidez permanente. Mas a aposentadoria não foi implementada porque foi demitido da Polícia mas o processo de demissão não teria observado os requisitos legais. Henrique Caetano pediu a cassação do ato de demissão e a imediata aposentadoria
A 7ª Câmara de Direito Privado acolheu os argumentos, cassando a demissão do inspetor, “com a sua consequente reintegração ao cargo público que ocupava e a imediata aposentadoria compulsória por invalidez permanente, a contar da data do ato de demissão”. O acórdão do desembargador Álvaro Henrique Teixeira de Almeida ainda condenou o governo estadual a pagar ao inspetor os salários suspensos desde a sua demissão, com valor atualizado, com juros de mora da caderneta de poupança, além de correção monetária.
O ato do ex-secretário José Mariano Beltrame que expulsou o inspetor Henrique Caetano Pereira incluiu outros seis inspetores. Todos haviam sido acusados de cometerem uma série de crimes, incluindo extorsão, roubo e receptação. Na mesma decisão, Beltrame pediu à Justiça que autorize a expulsão de quatro oficiais da PM. Dois deles haviam sido citados na CPI das Milícias como integrantes da cúpula do grupo paramilitar que atua na comunidade de Rio das Pedras, em Jacarepaguá. Os demais oficiais teriam ligações com a máfia dos caça-níqueis.
