O governo federal apresentou um conjunto de metas para reformular a política mineral brasileira nas próximas décadas, com o objetivo de reduzir a dependência externa de fertilizantes, ampliar a produção de minerais estratégicos e aumentar a participação da mineração na economia nacional, informa a Folha de S. Paulo. As diretrizes integram o Plano Nacional de Mineração (PNM) 2050, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que deverá orientar a atuação da União no setor pelos próximos 25 anos.
O documento, apresentado nesta quinta-feira (2) ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), estabelece um planejamento de longo prazo para transformar a mineração em uma política de Estado. Ao todo, o plano reúne 75 diretrizes distribuídas em nove eixos estratégicos, abordando desde pesquisa mineral e inovação até sustentabilidade, governança e inserção internacional.
A iniciativa também consolida uma mudança na condução da política mineral. Como já havia sido antecipado pelo governo, a coordenação da estratégia para minerais críticos deixa de ser concentrada no Ministério de Minas e Energia e passa a ficar sob responsabilidade da Casa Civil da Presidência da República, ampliando o peso político do tema dentro do governo federal.
Meta é reduzir dependência de fertilizantes
Um dos principais objetivos do plano é diminuir a vulnerabilidade do agronegócio brasileiro em relação à importação de fertilizantes.
Atualmente, o Brasil depende do mercado externo para adquirir 87,3% do fósforo e do potássio utilizados na produção agrícola. A meta estabelecida pelo governo é reduzir essa dependência para 34,9% até 2050.
Para alcançar esse resultado, o PNM prevê o fortalecimento da pesquisa mineral, a aceleração de novos empreendimentos e a integração das políticas de mineração ao Plano Nacional de Fertilizantes.
A estratégia busca ampliar a produção doméstica desses insumos, considerados fundamentais para a segurança alimentar e para a competitividade da agricultura brasileira.
Minerais críticos ganham prioridade
Outro eixo central do plano concentra esforços na expansão da produção de minerais críticos e estratégicos, considerados essenciais para a transição energética e o avanço tecnológico.
Entre eles estão lítio, níquel, cobre, grafita, cobalto e terras raras, matérias-primas utilizadas na fabricação de baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos e sistemas de geração de energia limpa.
O governo pretende ampliar a participação brasileira nesse mercado global de 8,3% para 12,2% até 2050.
A estratégia não prevê apenas elevar a produção mineral, mas também estimular o processamento industrial dentro do país. A intenção é reduzir a exportação de minério bruto e fortalecer cadeias produtivas nacionais de maior valor agregado.
Como consequência, o plano estabelece a meta de elevar a participação da transformação mineral no Produto Interno Bruto (PIB) do setor de 51,5% para 65%.
Mineração passa a integrar estratégia industrial
O Plano Nacional de Mineração também redefine o papel estratégico da atividade mineral na economia brasileira.
A proposta é deixar de tratar a mineração apenas como atividade extrativa e vinculá-la diretamente às políticas de industrialização, inovação tecnológica, segurança energética, segurança alimentar e soberania nacional.
Essa diretriz aproxima o Brasil de estratégias adotadas por países como Estados Unidos, China e integrantes da União Europeia, que passaram a considerar minerais críticos como ativos estratégicos para o desenvolvimento econômico e tecnológico.
O plano também projeta ampliar a participação da mineração na economia brasileira, elevando sua contribuição de 3,3% para 4,5% do PIB.
Plano fixa metas, mas não detalha execução
Embora apresente metas quantitativas para as próximas décadas, o documento não especifica quais investimentos serão necessários nem define quais órgãos serão responsáveis por executar cada medida.
O governo prevê que essas definições sejam estabelecidas futuramente em um Plano de Metas e Ações (PMA), documento que será atualizado periodicamente para transformar as diretrizes gerais em programas e iniciativas concretas.
Até lá, o PNM funcionará como instrumento de planejamento estratégico, acompanhado por indicadores de desempenho e revisões periódicas.
Pesquisa geológica ainda é desafio
O diagnóstico elaborado pelo governo aponta que um dos principais entraves para o crescimento da mineração é o conhecimento ainda limitado do potencial geológico brasileiro.
Hoje, apenas 28% do território nacional possui mapeamento geológico em escala considerada adequada para orientar investimentos.
A meta é ampliar esse percentual para 52% até 2050.
O plano também prevê elevar os investimentos anuais em pesquisa mineral de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,7 bilhões, ampliando a identificação de novas jazidas e reduzindo riscos para investidores.
Licenciamento deverá ficar mais ágil
Outro problema identificado é a lentidão dos processos regulatórios.
Segundo o documento, o tempo médio para análise dos pedidos de lavra chega atualmente a 1.563 dias.
O objetivo é reduzir esse prazo para 780 dias até 2050, praticamente cortando pela metade o tempo necessário para obtenção das autorizações.
A expectativa do governo é tornar o ambiente regulatório mais eficiente sem abrir mão dos mecanismos de controle e fiscalização.
Plano prevê recuperação de minas abandonadas
O levantamento realizado pelo governo identificou ainda um passivo ambiental relevante na atividade mineral.
Segundo o PNM, existem atualmente 3.943 minas com indícios de abandono em todo o país, o equivalente a cerca de 11% dos empreendimentos autorizados.
O plano propõe criar regras mais rígidas para o encerramento das atividades minerárias, exigindo garantias financeiras destinadas à recuperação ambiental e social das áreas degradadas.
Também está prevista a elaboração de guias nacionais de boas práticas para orientar empresas e órgãos públicos durante o fechamento das minas.
Sustentabilidade ganha espaço na política mineral
Além do Plano Nacional de Mineração 2050, o governo concluiu o Referencial Básico para Mineração Brasileira Sustentável.
O documento reúne orientações relacionadas às práticas ambientais, sociais e de governança (ESG), mas não cria novas obrigações legais para o setor.
A proposta é utilizar esse material como referência para futuras políticas públicas e para a criação de um Programa Nacional da Mineração Sustentável.
Entre os temas abordados estão gestão de rejeitos, proteção dos recursos hídricos, mudanças climáticas, recuperação de áreas degradadas, direitos humanos, condições de trabalho, relacionamento com comunidades, segurança dos trabalhadores e fortalecimento dos municípios mineradores.
A intenção é estimular a adoção voluntária dessas práticas e criar indicadores capazes de orientar futuras avaliações sobre sustentabilidade na mineração brasileira.
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