O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu um conjunto de temas considerados prioritários para a retomada da agenda no Congresso Nacional neste início de ano legislativo, informa o colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles. Entre as pautas centrais estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1 e a votação da medida provisória que cria o Programa Gás do Povo, voltado à população de baixa renda.
A estratégia do Palácio do Planalto é avançar nessas matérias antes que o calendário parlamentar seja ainda mais comprimido pela aproximação do período eleitoral, fator que tradicionalmente reduz o ritmo das votações e amplia as disputas políticas no Legislativo.
Prioridades do Planalto no início do ano
À coluna, o primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Carlos Veras (PT), afirmou que as pautas elencadas pelo governo são “estratégicos no início do ano legislativo” para o Executivo. Segundo ele, a avaliação interna é de que essas matérias dialogam diretamente com temas sociais e econômicos sensíveis, além de terem forte impacto político.
O Programa Gás do Povo, em especial, é tratado como prioridade imediata. A medida provisória que institui o benefício está próxima de perder validade, o que exige votação célere no Congresso para que o texto não caduque.
Articulação com a presidência da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), já sinalizou alinhamento parcial com o Planalto nesse ponto. Na semana passada, Motta afirmou que pretende colocar em votação a medida provisória do Gás do Povo nesta segunda-feira (2/2), na primeira sessão deliberativa de 2026.
A sinalização é vista no governo como um gesto importante para destravar a pauta social logo no início do ano, após um 2025 marcado por tensões políticas, embates institucionais e dificuldades de articulação no plenário.
Veto presidencial e articulação política
Além das matérias de caráter social e econômico, o governo também acompanha de perto a tramitação de temas ligados ao Judiciário e à responsabilização pelos atos golpistas de 2022. A deputada Gleisi Hofmann (PT) afirmou à coluna que vai atuar no Parlamento, no período que antecede o Carnaval, para garantir a manutenção do veto de Lula ao PL da Dosimetria.
O projeto reduz significativamente a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado. Para o governo, manter o veto é fundamental tanto do ponto de vista jurídico quanto simbólico, em um contexto de reafirmação do compromisso institucional com a democracia.
Calendário apertado e disputa de prioridades
A avaliação no Planalto é de que o primeiro semestre será decisivo para o avanço dessas pautas. Com o Carnaval e, posteriormente, o período eleitoral, a janela de oportunidade para votações relevantes tende a se estreitar rapidamente.
Nesse cenário, a aposta do governo Lula é combinar articulação política intensa, diálogo com a presidência da Câmara e pressão sobre líderes partidários para evitar que temas considerados estratégicos fiquem paralisados ou sejam empurrados para o fim do ano, quando o ambiente político tende a ser ainda mais desfavorável.
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