O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (2) que o Congresso seguirá exercendo sua prerrogativa constitucional de destinar emendas parlamentares “aos rincões do Brasil”. A declaração foi feita durante sessão solene que marcou a abertura do ano Legislativo, em meio ao avanço de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso desses recursos.
“Cabe a este plenário, soberano e independente, fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rincões Brasil afora, que muitas vezes não estão aos olhos do poder público”, disse Motta em discurso no plenário.
Emendas sob pressão do STF e desgaste com o governo
A defesa ocorre em um contexto de maior escrutínio judicial. Parte das emendas, especialmente as associadas ao chamado orçamento secreto, teve sua legalidade questionada pelo STF, que vem impondo limites e cobrando mais transparência na execução dos recursos. O tema também se tornou foco de desgaste com o governo federal, que reclama de um “sequestro” de parcelas do Orçamento pelo Legislativo, reduzindo a margem de manobra do Executivo.
Apesar das tensões, Motta afirmou que a Câmara seguirá atuando com independência e em harmonia com os demais Poderes, ao mesmo tempo em que tenta equilibrar demandas do Planalto e pressões da oposição.
Prioridades do semestre e MPs na pauta
Ao detalhar a agenda do primeiro semestre — período em que os trabalhos tendem a se concentrar por causa do calendário eleitoral —, Motta anunciou a votação imediata da Medida Provisória do Gás do Povo. Segundo ele, a proposta tem forte alcance social e pode beneficiar mais de 15 milhões de famílias.
O presidente da Câmara também citou como prioridades para 2026 o avanço da PEC da Segurança Pública após o carnaval, o combate ao feminicídio, o debate sobre o fim da escala 6×1, além de temas ligados à inteligência artificial, economia digital, trabalho por aplicativos e o acordo entre Mercosul e União Europeia.
Relação política e desafios internos
Motta inicia o ano sob pressão adicional para responder às cobranças de parlamentares do centrão e da oposição em relação às decisões do STF sobre emendas. No fim do ano passado, uma operação da Polícia Federal autorizada pelo Supremo reacendeu o debate sobre a operacionalização desses recursos dentro da Câmara, ampliando o desconforto institucional.
Nos bastidores, aliados avaliam que o presidente da Casa tenta agora construir um legado com pautas próprias, após um primeiro ano marcado por tensões e gestos de distensão com o governo federal.
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