A segunda-feira (2) marcou a abertura oficial dos trabalhos do Congresso Nacional, em Brasília, com discursos que buscaram sinalizar disposição ao diálogo entre os Poderes, mas também reafirmaram posições firmes em temas sensíveis da agenda política, como as emendas parlamentares. Na cerimônia, estiveram presentes os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que representou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Como prevê o rito, o chefe do Executivo encaminhou mensagem ao Parlamento, lida em plenário pelo primeiro-secretário da Câmara, o deputado Carlos Veras (PT-PE). No texto, Lula fez um balanço do último ano de governo, citando indicadores econômicos, como o crescimento do Produto Interno Bruto, a queda do desemprego e a variação do dólar. O presidente também mencionou o impacto do tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e elogiou a atuação do Congresso.
“Nesses três últimos anos, a parceria com o Congresso Nacional tem sido fundamental para importantes avanços. Nos momentos cruciais, este Parlamento demonstrou estar atento aos reais interesses do Brasil e do povo brasileiro”, leu Carlos Veras.
Prioridades do Executivo para 2026
Na mensagem, Lula elencou as principais pautas do governo para 2026. Entre os temas trabalhistas, citou o fim da escala seis por um, a regulação do trabalho por aplicativos e a medida provisória Gás do Povo. No campo econômico e internacional, destacou o acordo entre Mercosul e União Europeia.
A área de segurança pública também teve espaço no documento, com a menção à proposta de emenda à Constituição da segurança pública, ao projeto antifacção e ao Pacto Nacional Contra o Feminicídio, apontados como prioridades no enfrentamento da violência.
A sessão contou ainda com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, que reforçou, em sua fala, o compromisso da Corte com a independência e a harmonia entre os Poderes.
Emendas parlamentares no centro do debate
Em seu discurso, o presidente da Câmara afirmou que pretende discutir o projeto que trata do fim da escala seis por um logo após o carnaval e citou a disposição da Casa para votar propostas de interesse do governo. Hugo Motta também fez uma defesa enfática do papel do Legislativo na destinação de recursos públicos por meio das emendas parlamentares.
O tema ganhou relevo nos últimos meses após ações no Supremo Tribunal Federal questionarem irregularidades e falta de transparência nesse tipo de repasse, o que levou à suspensão de transferências pelo ministro Flávio Dino.
“Cabe a este plenário, soberano e independente, perseguir esse caminho dia e noite, com votações de propostas de interesse do país e fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rincões Brasil afora, que, na maioria das vezes, não estão aos olhos do poder público”, disse o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta.
Apelo por diálogo e limites do dissenso
Já o presidente do Senado concentrou sua fala na defesa do diálogo institucional e da convivência democrática entre os Poderes. Davi Alcolumbre ressaltou que divergências fazem parte da política, mas não podem ultrapassar certos limites.
“Nosso desejo de paz não significa que tenhamos medo da luta. Nossa luta é — e sempre será — em defesa de todos os brasileiros. Nossa luta é pelo Estado de Direito. Nossa luta é pelas prerrogativas parlamentares e pela autoridade do Congresso Nacional brasileiro. Desses valores e dessas batalhas, nós jamais abriremos mão. O dissenso faz parte da democracia. A discordância faz parte da política. O debate faz parte da vida pública. Mas precisamos afirmar com responsabilidade: o dissenso não pode se transformar em ódio. A discordância não pode, jamis, se transformar em violência. Este Congresso Nacional sabe exatamente o seu papel nesse processo”, afirmou o senador.
Silêncios e desafios do ano legislativo
Nem a mensagem presidencial nem os discursos dos presidentes das Casas trataram de temas sensíveis como a reforma administrativa, que prevê medidas como o fim dos supersalários no serviço público. Também ficaram de fora menções ao caso do Banco Master e à votação de vetos presidenciais, incluindo o veto ao projeto da dosimetria, que reduzia penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro.
Com as prioridades do Executivo formalmente apresentadas, caberá agora aos comandos da Câmara e do Senado definir o ritmo e a ordem de votação das propostas. Em um ano legislativo encurtado pelas eleições, essa escolha tende a ser decisiva. Tradicionalmente, o Congresso concentra suas votações no primeiro semestre, enquanto o segundo é marcado pelo envolvimento dos parlamentares nas campanhas eleitorais.
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