Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm indicado, em conversas com parlamentares, que a Corte tende a não interferir na decisão do Congresso Nacional que derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, informa a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. A proposta, mantida após votação expressiva no Legislativo, reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão do Congresso, que contou com 318 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e 49 no Senado, superando com folga o mínimo necessário, aprofundou a crise política enfrentada pelo governo. O movimento ocorre poucos dias após a rejeição do nome de Jorge Messias para o Supremo, ampliando tensões entre Executivo e Legislativo.
Sinalização de não intervenção
Nos bastidores, relatos apontam que ministros do Supremo, especialmente aqueles com maior interlocução com o Congresso, indicaram que a tendência da Corte é respeitar a decisão parlamentar. Essa ala, conhecida informalmente como “Centrão do Supremo”, teria sido consultada previamente sobre aspectos do texto aprovado.
Entre os pontos discutidos estaria a manobra do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que retirou da derrubada do veto um trecho que poderia facilitar a progressão de regime para condenados por crimes como feminicídio e outros considerados hediondos.
Além de avalizar esse ajuste, integrantes do Supremo teriam sinalizado a parlamentares, tanto da base governista quanto da oposição, que há pouca disposição para rever a decisão do Congresso.
Atuação de Alexandre de Moraes
A construção do texto contou ainda com a participação do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro. Segundo informações, Moraes discutiu ajustes na redação do projeto com senadores durante sua tramitação, incluindo Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco.
Essa interlocução prévia reforça a avaliação de aliados do governo de que eventuais ações para questionar a constitucionalidade da lei terão pouca chance de prosperar no Supremo.
“Acho que o Supremo não vai querer se envolver nisso”, disse um ex-ministro de Lula ouvido reservadamente pelo blog, em referência à avaliação de que a Corte busca evitar novo desgaste institucional em meio a críticas crescentes e desconfiança de parte da população.
Judicialização à vista
Apesar das sinalizações, partidos como PSOL e Rede anunciaram que pretendem acionar o Supremo para tentar derrubar a medida, alegando inconstitucionalidade.
O movimento reflete uma tendência recente de judicialização de decisões do Congresso, que tem levado temas políticos relevantes ao Judiciário.
Na avaliação do advogado Ezequiel Silveira, que representa a Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, a medida pode beneficiar centenas de condenados:
“A judicialização de decisões do Parlamento tem se tornado uma prática cada vez mais corriqueira. Assim, não nos espanta caso a base do governo resolva judicializar esse tema. Caso isso ocorra apresentaremos os argumentos favoráveis à medida e esperamos que o STF respeite a decisão do Parlamento e rejeite eventuais medidas contrárias à dosimetria”, afirmou.
Mudanças nas penas e impactos
O texto aprovado altera critérios de dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas. Um dos principais pontos é a chamada absorção de crimes, em que prevalece a punição pelo delito mais grave, em vez da soma das penas.
No caso de condenações por golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito, por exemplo, passaria a valer apenas a pena mais severa. Essa mudança pode reduzir significativamente o tempo total de prisão de condenados.
Especialistas estimam que Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão, poderia ter progressão de regime antecipada, passando ao semiaberto já em 2028, em vez de 2033.
Além disso, cerca de 600 pessoas condenadas pelo Supremo podem ser beneficiadas pela nova regra, segundo estimativas da defesa de familiares dos investigados.
Cenário político sensível
A discussão ocorre em um contexto político sensível, marcado por disputas entre Poderes e pelo avanço de pautas que envolvem diretamente o Judiciário. A possibilidade de impacto eleitoral também é considerada por aliados do governo, que avaliam que o tema pode influenciar o debate público.
Diante desse cenário, a tendência de cautela por parte do Supremo é vista como uma tentativa de evitar novos embates institucionais, ao mesmo tempo em que mantém a decisão final sob análise caso seja provocada judicialmente.
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