A Procuradoria-Geral da República se posicionou contra a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente detido no Complexo da Papuda, no Distrito Federal. A informação é de Manoela Alcântara, do Metrópoles.

No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que não houve mudança relevante no quadro que justifique a substituição da prisão preventiva por domiciliar. A defesa do ex-presidente havia alegado questões de saúde para solicitar o benefício, sustentando a necessidade de tratamento fora da unidade prisional.

Assistência médica disponível na unidade

Gonet afirmou que a situação atual não atende aos critérios definidos pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para concessão de prisão domiciliar por motivos humanitários. Segundo ele, o local de custódia possui estrutura adequada para atendimento médico contínuo.

No documento, o procurador destacou que o batalhão responsável dispõe de assistência médica 24 horas e conta com apoio de unidade avançada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o que, em sua avaliação, garante o suporte necessário ao detento.

Entendimento do STF permanece

O parecer ressalta ainda que a posição do Supremo reserva a prisão domiciliar apenas a casos em que o tratamento indispensável não possa ser realizado no estabelecimento prisional. Para a PGR, essa condição não se aplica ao caso do ex-presidente.

Com a manifestação do Ministério Público, caberá agora ao Judiciário analisar o pedido da defesa à luz das informações médicas e das condições da custódia, além do entendimento já consolidado na Corte.