A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal liminar para garantir a prisão imediata de três dos condenados pela Chacina de Unaí, ocorrida em 28 de janeiro de 2004. Norberto Mânica, José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta foram sentenciados a penas entre 31 anos e seis meses a 65 anos e sete meses de prisão, mas seguem em liberdade. As informações são da coluna do jornalista Leonardo Sakamoto, no UOL.
Os auditores fiscais do Ministério do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram executados em uma fiscalização rural de rotina no Noroeste de Minas Gerais em 2004. Por conta disso, nessa data celebra-se anualmente o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Os irmãos Antério e Norberto Mânica, grandes produtores rurais, foram apontados como os mandantes do crime pela Polícia Federal seis meses depois. Desde então, entre ida e vindas, julgamentos e anulações, ambos foram condenados. Porém, aguardam recursos em liberdade.
Augusto Aras contestou uma decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que impediu a execução provisória das penas. A justificativa do STJ se baseou no entendimento do STF que, em 7 novembro de 2019, declarou inconstitucional a prisão automática de um réu após condenação em segunda instância, retornando ao entendimento anterior de que só se pode cumprir pena após esgotados os recursos na Justiça.
Na época, a decisão beneficiou o presidente Lula, que foi solto após 580 dias na carceragem da Polícia Federal, e outros milhares de réus. Contudo, para o procurador-geral da República, esse não seria o caso da Chacina de Unaí devido a uma regra específica no Código de Processo Penal que dispensa o trânsito em julgado para condenações de mais de 15 anos de prisão aplicadas pelo Tribunal do Júri, que analisa crimes dolosos contra a vida.
Aras também afirmou que o STJ desconsiderou súmula vinculante do STF que afirma que os tribunais só podem afastar a aplicação de leis e atos normativos pelo voto da maioria absoluta de seus membros e não de uma turma.
“A resposta dada à sociedade e pela sociedade aos crimes contra a vida há de ser efetiva, não se encerrando no mero julgamento dos acusados por seus pares. Para tanto, é necessário o efetivo cumprimento de suas decisões”, afirmou Aras em sua petição ao STF.
O pedido foi celebrado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
“O Sinait luta e espera por esse pedido, ao lado das famílias de nossos colegas, há anos. É muito sofrimento envolvido, diante de assassinos que, com muito dinheiro no bolso e influência política, mesmo condenados, seguem soltos. Que não tenhamos que lutar mais quase duas décadas para ver todos eles atrás das grades. Que o STF faça justiça”, afirmou à coluna Bob Machado, presidente do sindicato.
A foto que ilustra esta matéria é de um dos protestos feitos pelos auditores fiscais pedindo justiça para os trabalhadores mortos.
O inquérito apontou que a motivação do crime foi o incômodo provocado pelas multas impostas à família de fazendeiros, sendo que o auditor fiscal do trabalho Nelson José da Silva era o alvo principal. Ele já havia aplicado cerca de R$ 2 milhões em infrações por sistematicamente descumprirem as leis.
O motorista Oliveira, mesmo baleado, conseguiu fugir do local com o carro e foi socorrido. Levado até o Hospital de Base de Brasília, Oliveira não resistiu e faleceu. Antes de morrer, descreveu uma emboscada: um automóvel parou o carro da equipe e homens fortemente armados teriam descido e fuzilado os fiscais. Os auditores fiscais morreram na hora.
Mesmo após ser vinculado à chacina, Antério foi eleito prefeito de Unaí, em 2004, com 72,37% dos votos válidos, e reeleito em 2008. Em novembro de 2008, chegou a ser um dos condecorados com a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, em cerimônia promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Foram envolvidos os pistoleiros Erinaldo de Vasconcelos Silva (o Júnior), Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda; o contratante dos matadores, Francisco Élder Pinheiro (conhecido como “Chico Pinheiro”) e os intermediários Humberto Ribeiro dos Santos, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro.
Antério Mânica havia sido condenado, no dia 5 de novembro de 2015, a 100 anos de prisão por ser o mandante do assassinato dos quatro servidores públicos. Seu irmão, Norberto, foi condenado a 98 anos, no dia 30 de outubro daquele ano, pelo crime ocorrido em 2004. Em agosto de 2013, três pistoleiros contratados para a matança foram julgados e considerados culpados. Depois, disso, foram condenados os intermediários – exceto, claro, o que morreu antes de ir a julgamento.
Em 19 de novembro do ano passado, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou o julgamento de Antério Mânica. O relator do caso manteve a condenação de 100 anos de prisão, mas foi vencido pelos seus colegas.
Os desembargadores também reduziram as penas dos outros envolvidos após revisarem os crimes aos quais eles foram acusados. Norberto passou de 98 para 65 anos, sete meses e 15 dias. O empresário José Alberto de Castro foi de 96 anos, dez meses e 15 dias para 58 anos, dez meses e 15 dias. Hugo Pimenta passou de 47 anos, três meses e 27 dias para 31 anos e seis meses.
Norberto, em uma tentativa de gerar uma reviravolta no caso, registrou em cartório um documento confessando a encomenda da morte de “apenas” um auditor fiscal do trabalho em 2018. Os executores teriam matado os outros três que estavam na operação. Quis isentar, com essa declaração, seu irmão do crime e pleitear a redução de pena, justificando-se que teria ordenado a morte de uma e não quatro pessoas.
Apesar disso, em maio do ano passado, Antério foi condenado novamente a 64 anos. Livre enquanto recorre da decisão, ele aproveitou para pedir votos a Jair Bolsonaro nas eleições do ano passado através de um vídeo que circulou pelas redes sociais.
