PGR pede explicações a Wilson Witzel sobre provável crime de coação de testemunha

A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araujo, deu prazo de cinco dias para que o governador afastado, Wilson Witzel, explique os ataques que realizou contra o Secretário de Saúde, Carlos Alberto Chaves, uma das testemunhas do processo de impeachment, em live nas redes sociais, na última quinta-feira, 05/12. A informação é do jornal Correio da Manhã.

Witzel pode ser enquadrado no artigo 344 do Código Penal por obstrução de justiça e coação de testemunha.

No seu despacho, a subprocuradora afirma: “determino a atuação desse despacho, juntamente com cópia do referido vídeo, extraído da Rede Social FACEBOOK, como Notícia de Fato Criminal e, em seguida, a expedição de ofício ao Governador do Estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar esclarecimentos sobre as afirmações nesse momento questionadas”.

Em seguida, Lindôra relata as acusações de Witzel contra o Secretário de Saúde e as prováveis consequências legais : “ Durante o vídeo acima mencionado, Wilson Witzel, por volta do minuto 27, chama o atual Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Alberto Chaves, de mentiroso, em decorrência de supostamente ter feito afirmações inverídicas durante o depoimento que prestou, como testemunha, perante o Tribunal Misto formado para analisar o Processo de Impeachment que o referido Governador de Estado está respondendo.

Em seguida, o Governador afirma que se estivesse presente durante o depoimento iria “pedir a tua prisão, “pedir a tua condução coercitiva para que você peça desculpas ao Tribunal porque o senhor é um mentiroso”. Ato contínuo, Wilson Witzel continua chamando o Secretário de Saúde de mentiroso e afirma que ele irá responder por crime de falso testemunho.

Na referida declaração, aparentemente o Governador afastado Wilson Witzel objetiva, por meio de grave ameaça, coagir uma testemunha do Processo de Impeachment que está respondendo, no intuito de defender interesse próprio, a caracterizar o delito previsto no art. 344 do Código Penal.”.