A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (10) a condenação de dois deputados federais e de um ex-parlamentar do PL por participação em um esquema de desvio de emendas parlamentares. A manifestação foi apresentada durante julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
O subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina defendeu a procedência total da denúncia do Ministério Público Federal, que acusa os parlamentares de corrupção e organização criminosa, informa o UOL.
PGR sustenta existência de organização criminosa
De acordo com a PGR, as investigações demonstraram que o grupo era liderado pelo deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA). Também são acusados o deputado Pastor Gil (PL-MA), cujo nome é Gildenemir de Lima Sousa, e o ex-deputado João Bosco da Costa.
Na manifestação apresentada ao STF, Jacobina afirmou que a ação penal comprovou a existência de um esquema que exigia a devolução de parte das verbas destinadas por emendas parlamentares. A Procuradoria sustenta que os acusados devem ser condenados pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva.
Esquema cobrava “pedágio” sobre recursos públicos
Segundo a denúncia, o grupo exigia a devolução de 25% das verbas enviadas a municípios do interior do Maranhão. Os recursos eram originalmente destinados a investimentos na área da saúde, em um dos estados mais pobres do país.
Ao defender a punição dos envolvidos, o subprocurador citou um trecho da obra Macunaíma, de Mário de Andrade, para ilustrar a persistência de problemas estruturais no Brasil. Para ele, os desvios revelados pela investigação demonstram a necessidade de uma resposta firme do sistema de Justiça.
Investigação começou com denúncia de prefeito
O caso teve início após denúncia do prefeito de São José de Ribamar (MA). Ele relatou ter sido pressionado por um agiota a devolver mais de R$ 1,6 milhão referentes a emendas parlamentares, valor que correspondia a cerca de 25% do montante destinado ao município.
A partir da denúncia, a Polícia Federal realizou buscas, quebras de sigilo e prendeu suspeitos ligados às ameaças. As apurações acabaram apontando o possível envolvimento de parlamentares no esquema.
Caso pode influenciar debate sobre emendas
Além dos políticos, a PGR também pediu a condenação de outros investigados sem foro privilegiado. Ao todo, oito pessoas foram denunciadas no processo.
O julgamento é considerado o primeiro no STF a tratar diretamente de desvios de emendas parlamentares após as revelações envolvendo o chamado “orçamento secreto” durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A expectativa é que o caso sinalize como o tribunal pretende lidar com irregularidades no uso dessas verbas.
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