PGR é contra afastamento de Brandão do governo do MA

Parecer enviado ao STF afirma que não há provas de descumprimento de decisão judicial pelo governador

A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra o pedido de afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido), em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal.

A subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, avaliou que não há provas suficientes de descumprimento de decisões judiciais por parte do governador, como alegado pelo PCdoB.

O partido sustenta que familiares de Brandão continuariam exercendo funções públicas, mesmo após decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu a nomeação de parentes, em um possível caso de nepotismo cruzado.

No entanto, segundo a PGR, os parentes citados foram exonerados, o que indicaria cumprimento da determinação judicial. No parecer, a subprocuradora destaca que o afastamento de um governador é uma medida extrema e exige provas inequívocas, o que, segundo ela, não foi apresentado no processo.

Apesar disso, o órgão reconhece que as denúncias devem ser apuradas nas esferas cível e penal, caso haja indícios de irregularidades.

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