A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou o pedido de aposentadoria compulsória do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, ao apresentar um parecer em que contesta um dos principais argumentos utilizados por sua defesa, informa a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. Segundo o órgão, o laudo médico que aponta disfunção erétil moderada do magistrado não afasta a possibilidade de prática de assédio sexual nem enfraquece as acusações feitas contra ele.
Buzzi responde atualmente a dois processos que tramitam sob segredo de Justiça. Um deles é administrativo, no âmbito do próprio STJ, e poderá resultar em sua aposentadoria compulsória. O julgamento está previsto para ocorrer em agosto, pelo plenário da Corte. Paralelamente, o ministro também é alvo de uma investigação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF).
O magistrado foi afastado temporariamente do cargo após surgirem duas denúncias de assédio e importunação sexual consideradas graves por integrantes do próprio tribunal. Ele nega todas as acusações.
Laudo médico é rebatido pela Procuradoria
No parecer de 57 páginas, o subprocurador-geral da República José Adonis afirma que o laudo médico apresentado pela defesa não possui elementos capazes de afastar a possibilidade de que os episódios denunciados tenham ocorrido.
O documento elaborado por um especialista em urologia foi apresentado em fevereiro e descreve um quadro clínico de comprometimento da função sexual do ministro.
“Ao contrário, o paciente apresenta comprometimento multifatorial da função sexual masculina, caracterizado por hipoandrogenismo, disfunção erétil moderada, ausência de ejaculação anterógrada e falta de adesão terapêutica e de seguimento médico recente”, afirma o médico Jairo Lyra de Andrade Filho ao analisar o histórico clínico do magistrado.
A defesa utilizou esse parecer para sustentar que as condições clínicas de Buzzi seriam incompatíveis com os episódios narrados pelas denunciantes.
A PGR, entretanto, rejeitou essa conclusão.
“O documento, que conclui pela disfunção moderada apresentada pelo paciente, não traz qualquer referência que permita excluir a possibilidade da prática de assédio sexual pelo requerido”, rebateu o subprocurador.
Acusações envolvem adolescente e ex-servidora
No parecer apresentado no processo disciplinar, a Procuradoria endossa os relatos das duas mulheres que acusam o ministro.
Uma das denúncias foi feita por uma jovem de 18 anos, que afirma ter sido vítima de importunação sexual durante uma viagem em família a Balneário Camboriú (SC), em janeiro deste ano.
Segundo o relato prestado à Polícia Civil, ela estava com o ministro na praia quando, durante um banho de mar, Buzzi a puxou pelo braço, virou seu corpo de costas e pressionou o quadril e as nádegas dela contra seu pênis. Ainda conforme a denúncia, ao tentar se afastar, a adolescente foi puxada novamente e teve as nádegas tocadas pelo magistrado.
A outra acusação partiu de uma ex-servidora que trabalhou como secretária no gabinete de Marco Buzzi. Ela relatou sete episódios de assédio e importunação sexual ocorridos entre 2023 e 2025.
Testemunha da defesa admite que situação não seria impossível
Um dos pontos destacados pela Procuradoria foi o depoimento do médico Gabriel Schmidt, apresentado como testemunha da própria defesa.
Durante a audiência conduzida pelo relator do processo disciplinar, ministro Luis Felipe Salomão, o especialista foi questionado especificamente sobre o relato da adolescente.
“Nas condições clínicas dele, é possível afirmar que esse fato era impossível de ocorrer ou as condições clínicas dele permitem que esse fato possa ter ocorrido ou não é possível afirmar isso?”, perguntou Salomão.
Schmidt respondeu:
“Não é impossível, de forma objetiva não é impossível. Se o senhor me permite um complemento, apesar de não ser impossível, é um indivíduo que está mais suscetível a quedas, dificuldade de manter equilíbrio, dificuldade de fazer algumas atividades que demandam uma maior aptidão física, mas não é impossível.”
A Procuradoria utilizou esse depoimento para reforçar que as limitações físicas apontadas pela defesa não inviabilizam, por si só, a ocorrência dos fatos narrados.
Relatos de testemunhas reforçam investigação
Outro trecho citado no parecer menciona o depoimento de um primo de Marco Buzzi. Segundo a testemunha, o ministro caminhou sem o auxílio de bengala ao lado da adolescente até a parte esquerda da praia, sem se apoiar nela durante o percurso pela areia.
O depoente afirmou, entretanto, que não presenciou o momento em que ambos entraram ou saíram do mar.
A defesa do ministro sustenta que o relato da jovem contém inconsistências. Entre os pontos levantados estão divergências sobre a distância percorrida até a água — se aproximadamente 200 ou 400 metros — e sobre a forma como teria ocorrido o contato físico, se de frente ou de costas.
PGR diz que pequenas divergências não comprometem denúncia
Para o subprocurador José Adonis, as diferenças observadas em detalhes dos depoimentos não comprometem a credibilidade da acusação.
“Quando a essência do depoimento permanece coesa, como se verifica nos depoimentos prestados pela vítima no presente caso, em duas oportunidades, as divergências sobre detalhes secundários não fragilizam o relato central”, afirmou.
Ele acrescentou que esse tipo de situação é comum em vítimas de violência sexual.
“A palavra da ofendida possui especial relevância nos casos que envolvem delitos de natureza sexual e as falhas de memória periféricas não comprometem a higidez da imputação quando preservado o núcleo essencial do relato.”
O parecer também observa que pequenas contradições ou lacunas representam “reações normais e esperadas diante de traumas e situações de estresse extremo”.
Defesa mantém versão de inocência
Em nota enviada sobre o caso, a defesa de Marco Buzzi afirmou respeitar o parecer da Procuradoria, embora discorde integralmente de suas conclusões, e informou que apresentará sua manifestação nas alegações finais do processo.
“1- A defesa respeita, embora discorde do parecer da PGR, conforme manifestará nas alegações finais;
2- O médico foi arrolado pela defesa, uma vez que indeferidos os sucessivos pedidos para realização de perícia médica;
3- A defesa está no encargo de comprovar fatos que nunca ocorreram. Para tanto, apresentou testemunhas, registros, vídeos e outros elementos concretos que, em conjunto, comprovam a inocência do ministro. O mencionado laudo destacado pelo ilustre membro do Ministério Público Federal foi mencionado como se prova única fosse, e não é.
O processo tramita em segredo de justiça, o que impossibilita, infelizmente, a defesa de revelar detalhes mais apurados, os quais serão apresentados em alegações finais.”
Enquanto o processo administrativo se aproxima do julgamento no plenário do STJ, o caso continua em tramitação também no Supremo Tribunal Federal, onde é analisada a investigação criminal envolvendo o ministro.
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