A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à progressão de regime do ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado por ataques às instituições democráticas.
O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand, aponta que Silveira atende aos requisitos legais para deixar o regime semiaberto e migrar para o regime aberto, informa O Globo. A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.
Requisitos da lei cumpridos
De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça precisam cumprir ao menos 25% da pena e apresentar bom comportamento carcerário para ter direito à progressão. No documento, a PGR afirma que o ex-parlamentar alcançou o tempo mínimo exigido e apresentou ficha disciplinar satisfatória.
“Considerando que o requerente atingiu o lapso temporal exigido e demonstra comportamento satisfatório, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo deferimento do pedido”, diz o texto assinado por Chateaubriand.
Condenação por ataques à democracia
Silveira cumpre pena por incitação à violência contra ministros do STF e por promover ataques às instituições democráticas. Ele foi preso após se tornar réu por declarações consideradas ameaças ao Estado de Direito.
Agora, caberá a Moraes decidir se acata o parecer do Ministério Público e concede a progressão de regime. A análise ocorre em resposta a despacho do próprio ministro, datado de 19 de setembro, que solicitou a manifestação da PGR sobre o pedido de Silveira.
Caso seja autorizado, o ex-deputado passará a cumprir a pena em regime aberto, podendo exercer atividades externas, desde que respeite as condições estabelecidas pela Justiça.
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