A Polícia Federal encaminhou para perícia um aparelho de gravações telefônicas utilizado pela força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná, informa o colunista Aguirre Talento do Estadão. O objetivo é apurar se o equipamento foi acionado para a realização de escutas ilegais, sem autorização judicial, durante o período de maior atuação da operação.
A análise foi determinada por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após voto do ministro Luís Felipe Salomão, que reverteu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável ao arquivamento do pedido. O inquérito tramita sob sigilo desde o início do ano passado e investiga possíveis crimes de interceptação telefônica ilegal, cuja pena prevista varia de dois a quatro anos de detenção.
A apuração busca esclarecer se houve responsabilidade do então coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, e de outros procuradores que integravam a Lava Jato. Dallagnol nega qualquer irregularidade e sustenta que o equipamento foi instalado como medida de autoproteção diante de ameaças sofridas pelos membros da operação.
O aparelho sob investigação
O Estadão teve acesso exclusivo aos detalhes do pedido encaminhado à Justiça. O foco da perícia é o aparelho modelo Vocale R3, utilizado entre 2016 e 2020. De acordo com informações preliminares levantadas pela investigação, o sistema realizou cerca de 30 mil gravações telefônicas ao longo do período.
Desse total, ao menos 341 gravações teriam sido efetivamente acessadas pelos usuários do equipamento. A principal suspeita é de que parte dessas escutas tenha sido feita à revelia dos titulares dos ramais, sem respaldo judicial.
A perícia técnica pretende identificar quem operou o sistema, se houve exclusão de arquivos e se cópias das gravações foram feitas ou armazenadas em nuvem. Por determinação do STJ, os peritos estão autorizados, por enquanto, a analisar apenas os registros de uso do sistema, os chamados logs ou metadados, ficando proibida a audição do conteúdo das conversas.
“Para além de uma busca por elementos altamente técnicos relacionados ao funcionamento do equipamento VOCALE R3, a perícia requerida pela autoridade policial não está direcionada ao conteúdo dos diálogos que foram gravados, mas como esse material foi armazenado, quem eram os responsáveis pela gestão do equipamento e quem teve acesso às gravações”, justificou o ministro Luís Felipe Salomão em seu voto.
Anos-chave da Lava Jato
O período em que o aparelho esteve em funcionamento coincide com momentos centrais da Lava Jato. O sistema começou a operar em 2016, ano do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, e atravessou fases decisivas da operação.
Em abril de 2017, veio à tona a chamada “Lista de Fachin”, revelada pelo Estadão, que ampliou o alcance das investigações ao incluir dezenas de autoridades com foro privilegiado. O equipamento seguiu ativo durante a prisão do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018, e durante o processo eleitoral que levou Jair Bolsonaro à Presidência.
A desativação do aparelho, em 2020, ocorreu em meio ao enfraquecimento da operação, após a série de reportagens do Intercept conhecida como “Vaza Jato”, que revelou diálogos controversos entre procuradores e o então juiz Sergio Moro, e durante o desmonte formal da força-tarefa conduzido pela gestão de Augusto Aras na PGR.
Dificuldades e disputa de competência
A Polícia Federal relatou à Justiça obstáculos para obter o equipamento. O pedido formal de acesso foi feito em janeiro de 2024, mas, segundo a corporação, a Corregedoria do Ministério Público Federal adotou “claras condutas procrastinatórias”. O aparelho, que estava guardado em Brasília, só foi entregue após a PF indicar a possibilidade de busca e apreensão.
Além disso, um impasse sobre a competência para julgar o caso provocou atraso significativo na realização da perícia, que acabou sendo postergada por cerca de um ano e meio. O caminho processual envolveu diferentes instâncias da Justiça até chegar ao STJ.
Em janeiro de 2024, a PF solicitou à Corregedoria do MPF acesso ao equipamento. Em maio do mesmo ano, após sucessivas postergações, recebeu o aparelho e pediu autorização à Justiça Federal do Paraná para a quebra de sigilo necessária à perícia. Ainda em maio, o caso foi remetido ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, diante da possibilidade de envolvimento de procuradores com foro naquele tribunal. Somente em setembro de 2025 o TRF-4 decidiu enviar a investigação ao STJ, ao reconhecer que a força-tarefa também incluía procuradores regionais da República, cujo foro é a Corte Superior.
Outras frentes de apuração
Recentemente, a 13ª Vara Federal de Curitiba, que concentrou os processos da Lava Jato, foi alvo de uma busca e apreensão determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. A medida buscou apurar indícios de que a operação teria monitorado ilegalmente autoridades com foro privilegiado.
A investigação conduzida pelo STJ sobre o aparelho Vocale R3, no entanto, tem alcance mais amplo. A suspeita é de que o sistema, acoplado aos ramais telefônicos da força-tarefa, possa ter gravado indiscriminadamente advogados, testemunhas, investigados e até outros procuradores que entravam em contato com a Lava Jato. Caso confirmada, a prática teria transformado o sistema de telefonia em um mecanismo de espionagem interna e externa sem qualquer controle judicial.
Deixe um comentário