A prisão do empresário Vorcaro, controlador do Banco Master, passou a ser cercada por suspeitas de possível vazamento de informação sigilosa após a Polícia Federal identificar que a defesa do executivo enviou uma petição à 10ª Vara Federal de Brasília apenas 18 minutos depois de o juiz Ricardo Leite assinar a ordem de prisão.
Segundo informa a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, o mandado foi assinado às 15h29 do dia 17 de novembro. Às 15h47, os advogados protocolaram, por e-mail, um pedido à Justiça Federal do Distrito Federal se posicionando “contra “medidas cautelares eventualmente requeridas”, que poderiam provocar “impacto relevante” e causar “prejuízo irreversível a todo o conglomerado Master”.
Inicialmente, a prisão deveria ser cumprida na manhã do dia seguinte, 18 de novembro. No entanto, diante da suspeita de que Vorcaro pudesse deixar o país, a Polícia Federal decidiu antecipar a execução. O empresário foi detido por volta das 22h do próprio dia 17, no aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo, quando tentava embarcar em um jato particular com destino a Dubai, com escala em Malta.
Indícios sob apuração
Para os investigadores, a coincidência temporal entre a assinatura da ordem e o envio da petição, somada à tentativa de viagem internacional considerada apressada por fontes da apuração, reforçou a hipótese de que a decisão judicial poderia ter sido antecipadamente conhecida fora do círculo restrito do gabinete do juiz e da equipe de investigação.
À época, o inquérito tramitava na 10ª Vara Federal de Brasília e posteriormente foi remetido ao Supremo Tribunal Federal por determinação do ministro Dias Toffoli.
Em nota, a defesa do empresário sustentou que a iniciativa teve caráter preventivo. “A defesa enviou petição para ter acesso à suposta investigação, para ofertar colaboração com as autoridades e para prevenir deferimento de cautelares, como a prudência requer em casos como esse. A petição foi endereçada ao e-mail da 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal precisamente porque a defesa desconhecia o número do inquérito e qual dos juízes era responsável por ele”.
Os advogados afirmaram ainda que a movimentação ocorreu após a publicação de reportagem sobre a existência de investigação envolvendo o banco.
Depoimento à Polícia Federal
Em depoimento prestado no dia 30 de dezembro, Vorcaro foi questionado diretamente sobre o possível acesso prévio à informação sigilosa. A delegada Janaína Palazzo destacou a coincidência temporal:
“Aconteceu uma coincidência que, no dia da prisão do senhor, o advogado do senhor protocolou uma petição na Vara correta. Na Vara correta, ele protocola um pedido ao juiz”, afirmou Janaína. “O senhor, de algum modo, teve essa informação da Vara, onde estava ocorrendo o processo do senhor?”, questionou a delegada.
Vorcaro respondeu: “[Foi] Feito isso diversas vezes, em outros locais, assim que saiu uma matéria”. E acrescentou: “Saiu uma notícia disso. Teve repórteres ligando no…A gente já sabia, na verdade.”
Ao ser indagado se teve acesso a documento sigiloso, declarou: “Não me recordo, acredito que não. A não ser que tenha sido algum repórter, alguém que tenha me passado, mas não me recordo”.
Sobre a tentativa de embarque internacional, o empresário afirmou: “A questão de fuga é, desculpe, uma questão completamente fora de contexto. Eu já tinha viajado uma semana antes para tratar com os mesmos investidores, amplamente divulgado”.
Reportagens e fundamentos da defesa
Na petição encaminhada à Justiça Federal, a defesa alegou que decidiu acionar a 10ª Vara após a publicação de notícia sobre a abertura de inquérito envolvendo suposta fraude bilionária relacionada à negociação de compra do Master pelo BRB. Nenhuma das reportagens citadas, contudo, mencionava a existência de ordem de prisão.
No documento, os advogados afirmaram que “O Banco Master, seus controladores e seus administradores estão inteiramente à disposição da Justiça para exibir os documentos porventura tidos como úteis à instrução de qualquer investigação ou prestar os esclarecimentos que se façam necessários, no melhor espírito de colaboração e deferência à atuação estatal, não havendo, em decorrência disso, qualquer razão jurídica para determinação de medidas cautelares de qualquer espécie, se eventualmente requeridas”.
A peça é assinada por representantes de quatro escritórios de advocacia, entre eles Walfrido Warde, Pierpaolo Bottini, Roberto Podval e Bruno Bianco, ex-advogado-geral da União.
Os advogados sustentaram ainda que “eventuais medidas dessa natureza seriam desproporcionais” e mencionaram que o Banco Central, “no âmbito de suas amplíssimas ações de fiscalização, identificou qualquer indício de conduta ilícita por parte do Banco Master quanto a suas operações ou suas demonstrações financeiras, sendo precipitada, pois, qualquer atuação do Poder Judiciário em desalinhamento com aquela autarquia”.
Posteriormente, em resposta ao Tribunal de Contas da União, o Banco Central informou ter decretado a liquidação extrajudicial do Banco Master em 18 de novembro devido a “crônica crise de liquidez”, “reiterado descumprimento de normas” e “prática de ilícitos graves no âmbito de operações de cessão de ativos a terceiros”.
Reunião com o Banco Central no dia da prisão
Horas antes de ser detido, Vorcaro participou de videoconferência com o diretor de fiscalização do Banco Central, Aílton de Aquino Santos. O encontro ocorreu entre 13h30 e 14h10 e contou também com a presença de Belline Santana, então chefe do departamento de supervisão bancária da instituição.
Segundo ofício assinado pelo chefe-adjunto do departamento de fiscalização, Paulo Sérgio Neves de Souza, a reunião tratou das negociações em curso “na busca de uma solução de mercado para o Conglomerado Master”.
O documento informa que o executivo comunicou verbalmente que viajaria a Dubai para encontro com investidores estrangeiros, mas não houve “correspondência, e-mail ou mensagem escrita” sobre a “viagem para finalização das tratativas com investidores árabes”. A videoconferência não foi gravada.
No dia 28 de novembro, a desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, retenção de passaporte e proibição de contato com outros investigados, além de impedir que o empresário se ausente do município de São Paulo.
A investigação sobre eventual vazamento da decisão judicial segue sob análise das autoridades competentes.
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