PEIXINHO: DE CRÍTICO CONTUMAZ A ADVOGADO DE DEFESA

RICARDO BRUNO

Nenhum outro advogado foi mais contundente em apontar ilegalidades nos contratos emergenciais do governo do estado durante a pandemia do que o professor de direito administrativo Manoel Peixinho, contratado pelo governador Wilson Witzel para defendê-lo no processo de impeachment em curso na Alerj. Em entrevista ao podcast Desenrolando o Rio, de Edimilson Avila, do G1, (clique aqui)
Peixinho detonou o contrato de R$ 835 milhões firmado sem licitação entre o governo e o IABAS para a construção de hospitais de campanha. Disse que a contratação foi desastrosa com enorme prejuízo à população, condenando veementemente a antecipação de R$ 256 milhões à organização social. À Rede Record, foi ainda mais direto. Afirmou que o IABAS foi contratado com o deliberado objetivo de desviar recursos.

“O estado errou. Primeiro, se há necessidade de antecipação, o estado tem que justificar. Em segundo lugar, o estado deveria celebrar um seguro para a garantia deste retorno. Em terceiro lugar, tinha que haver um fiscal que pudesse verificar se os produtos seriam entregues. Houve um erro em razão da ausência de fiscalização e de cobrança, porque o estado não poderia jamais antecipar recursos públicos vultosos sem que houvesse a mínima garantia de entrega. O próprio contrato diz que o fornecedor, no caso a OS, deveria ter um estoque mínimo . Foi o que nós não conseguimos verificar. Estamos diante de contratações desastrosas com enorme prejuízo para a população”, disparou em conversa com Edimilson Ávila.

Fonte usual de jornalistas para embasar juridicamente casos com indícios de ilegalidade, em entrevista ao Jornal da Record (clique aqui) , Peixinho foi demolidor. Disse que o Iabas, que já havia sido afastado pela Prefeitura do Rio, não poderia ter sido contratado. Para ele, a contratação visou intencionalmente ao desvio de recursos.

– O Iabas, que foi banido da prefeitura, não poderia ter sido contratado. Na minha opinião, a contratação aconteceu porque já havia conivência para desvio de recursos – condenou.

Em entrevista ao blog do jornalista Rubem Berta, Manoel Peixinho chegou a dizer que a falta de transparência comprometia a contratação.

“A ausência de transparência nos procedimentos administrativos de compra de produtos ou contratação de serviços viola os principias constitucionais da publicidade, moralidade e competitividade, estão os agentes públicos responsáveis sujeitos à responsabilização administrativa, civil e penal, se forem comprovadas práticas de atos ilegais que resultem em dano ao erário”, fulminou.

A contundência de Peixinho não se restringe a este caso. Sobre a contratação relâmpago da Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Mutuípe, por R$ 58 milhões, para a gestão do setor de Covid do Hospital Zilda Arnt, em Volta Redonda, ele foi também cáustico. O processo – entre publicação do edital e a apresentação de propostas – se deu em 24 horas. Em 1 de abril, novamente ao Blog do Berta, declarou:

“São muito preocupantes as contratações emergências neste momento. No caso específico, 48 horas já são exíguas para um chamamento público. E o prazo de 24 horas entre a publicação do edital e a entrega das propostas é inadmissível porque viola os princípios da publicidade e da concorrência. O certo seria que o estado anulasse a licitação e fizesse outro certame com prazo razoável para publicidade”..


Confrontado com as críticas que tem desferido contra atos administrativos do governo que embasam o pedido de impeachment, o professor Manoel Peixinho não só as confirmou como disse que não mudou de posição, mesmo após ter assumido a defesa de Wilson Witzel.

– Não retiro nada do que disse. Não sou defensor do governo dele tampouco dos secretários. Até agora, contudo, não há nada que prove a participação direta do governador. Algo do tipo ele recebeu dinheiro, etc. O próprio ex subsecretário Gabriel Neves, envolvido no caso, disse que nunca esteve com o governador. Enfim, não há nada que possa configurar crime de responsabilidade.

Após afirmar que assumiu a defesa sem cobrar honorários, porque Wilson Witzel lhe disse que não teria como remunerá-lo, Peixinho destacou a importância do caso do ponto de vista profissional, dado o relevo nacional do processo de impeachment de um governador.

-Se Sobral Pinto que era conservador defendeu um comunista, me sinto também inteiramente à vontade neste caso – concluiu.