O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentou um projeto de lei que pode alterar de forma significativa a administração do Parque Nacional da Tijuca. Segundo informações publicadas no site oficial do PSD na Câmara, o Projeto de Lei 1142/25, atualmente em tramitação, propõe a transferência da gestão do parque do governo federal para a Prefeitura do Rio de Janeiro.
Atualmente sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o parque enfrenta, na avaliação do parlamentar, entraves administrativos devido à distância entre o órgão federal e as necessidades locais. “O fato de a gestão do parque ser hoje de responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) causa dificuldades na administração dessa unidade, tendo em vista o distanciamento da autarquia federal”, afirmou Pedro Paulo.
De acordo com o texto do projeto, caberá ao Executivo municipal executar todas as atividades de administração e fiscalização do parque, obedecendo às diretrizes estabelecidas pela Lei 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Para garantir a participação social e a transparência da gestão, a proposta prevê a criação de um conselho consultivo, composto por representantes de órgãos ambientais, entidades da sociedade civil e do Ministério Público.
O projeto também estabelece mecanismos de responsabilização: em caso de descumprimento das normas de gestão, os responsáveis estarão sujeitos a sanções previstas na legislação ambiental e poderão responder por improbidade administrativa.
Criado em 1961 pelo Decreto 50.923, o Parque Nacional da Tijuca é uma das maiores florestas urbanas do mundo e uma das unidades de conservação mais antigas do Brasil, com raízes históricas que remontam a 1861. Ocupando uma área de 39,51 quilômetros quadrados, o parque é dividido em setores como a Floresta da Tijuca, Serra da Carioca, Pedra Bonita/Pedra da Gávea e Pretos Forros/Covanca.
Além da diversidade de fauna e flora, a unidade abriga formações naturais como grutas e cachoeiras, além de marcos arquitetônicos e históricos de relevância mundial, entre eles o Cristo Redentor, eleito uma das sete maravilhas do mundo moderno. Com esse conjunto de atrações, o Parque Nacional da Tijuca é hoje o parque mais visitado do Brasil, desempenhando papel fundamental tanto na conservação ambiental quanto no turismo da cidade do Rio de Janeiro.
O projeto de Pedro Paulo ainda será analisado pelas comissões pertinentes da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário.
