O julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) que pode definir o futuro político da Prefeitura de Araruama foi adiado nesta quinta-feira (12) após um pedido de vista do desembargador eleitoral Fábio Porto. Antes da interrupção, o relator do processo, desembargador Bruno Bodart, votou para suspender a cassação dos mandatos da prefeita Daniela Soares (PL) e da vice-prefeita Verônica Januário (Novo). O desembargador Fernando Cerqueira Chagas acompanhou o voto.
Os demais membros da Corte decidiram aguardar a volta do processo para julgamento para emitirem os votos. A expectativa é que o caso seja julgado na próxima sessão presencial do TRE-RJ.
Relator apontou falta de provas
O desembargador analisou depoimentos de testemunhas e documentos do processo e concluiu que não ficou comprovada a acusação de que a Prefeitura de Araruama teria contratado um número expressivo de servidores e estagiários para beneficiar eleitoralmente Daniela Soares.
O relator também destacou que o autor da ação não apresentou documentos suficientes para sustentar as acusações.
Defesa contestou condenação
Durante a sessão, o advogado Lauro Rabha, que representa a prefeita, afirmou que não existem provas de irregularidades eleitorais praticadas por Daniela. Ele também criticou a sentença de primeira instância e destacou que a prefeita venceu a eleição de 2024 com 54,44% dos votos válidos, contra 38,63% de Penha Bernardes, segunda colocada.
Daniela foi eleita pelo MDB, com o nome de urna Daniela de Lívia. Ela chegou à prefeitura em 2024 com o apoio da então prefeita Lívia de Chiquinho, sua prima, e de Chiquinho da Educação, marido de Lívia e ex-prefeito de Araruama.
Após assumir o cargo, Daniela rompeu com o grupo políticode Lívia e Chiquinho e passou a utilizar o nome Daniela Soares. Em março de 2025 a prefeita trocou o MDB pelo PL. Sua filiação foi avalizada pelo presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, e pelo presidente estadual da sigla, deputado federal Altineu Côrtes.
Entenda as acusações
A ação foi apresentada por Sérgio Ribeiro (DC), que terminou em terceiro lugar na eleição municipal de 2024, com 5,58% dos votos.
O processo apontou suposto uso da estrutura da prefeitura para favorecer a candidatura de Daniela. Entre as acusações estavam publicações em redes sociais que associavam a divulgação de obras e serviços municipais à promoção eleitoral da então candidata, além de questionamentos sobre contratações e despesas públicas durante a campanha.
O Ministério Público Eleitoral defendeu a manutenção da cassação. O procurador Flávio Paixão sustentou que havia elementos para caracterizar abuso de poder político e econômico.
Em julho, a Justiça Eleitoral de primeira instância determinou a cassação dos diplomas de Daniela e Verônica, decisão que poderia levar à realização de uma nova eleição no município da Região dos Lagos.
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