Uma emenda apresentada por parlamentares do Centrão e da direita alterou pontos centrais do texto original da proposta de redução da jornada da escala 6×1 na Câmara dos Deputados e abriu espaço para jornadas de até 52 horas semanais, além de prever redução de encargos para empresas e um prazo de 10 anos para implementação das mudanças.
A emenda foi protocolada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e recebeu 176 assinaturas válidas, número superior ao mínimo necessário para tramitação. Entre os apoiadores estão nomes como Nikolas Ferreira (PL-MG), Ricardo Salles (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Bia Kicis (PL-DF), Zé Trovão (PL-SC), Marco Feliciano (PL-SP) e Caroline de Toni (PL-SC).
O texto original da PEC 221/2019 previa a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas, sem redução salarial. A nova emenda, porém, reduz a meta para 40 horas semanais e cria mecanismos de flexibilização trabalhista que ampliam o poder de negociação das empresas.
Emenda cria possibilidade de jornada de até 52 horas
O ponto mais polêmico da proposta é a autorização para acordos individuais e coletivos ampliarem a jornada em até 30% acima do limite constitucional.
Na prática, como a emenda fixa o teto em 40 horas semanais, trabalhadores poderão cumprir jornadas de até 52 horas por semana em determinados casos.
A proposta também amplia o chamado “negociado sobre o legislado”, permitindo que acordos prevaleçam sobre regras legais em temas como:
- banco de horas;
- escalas de trabalho;
- teletrabalho;
- intervalos;
- trabalho intermitente;
- troca de feriados;
- remuneração por produtividade.
Outro trecho estabelece que pausas e intervalos previstos em normas regulamentadoras não serão contabilizados como jornada efetiva de trabalho.
Setores essenciais poderão manter jornadas maiores
A emenda ainda cria exceções para setores considerados essenciais, como:
- saúde;
- segurança pública;
- mobilidade;
- abastecimento;
- infraestrutura crítica.
Nesses casos, jornadas de até 44 horas semanais poderão ser mantidas mesmo após eventual aprovação da PEC.
Proposta reduz FGTS e prevê incentivos fiscais
Além das mudanças trabalhistas, o texto cria um pacote de compensações para empresas.
Entre os principais pontos estão:
- redução da alíquota do FGTS de 8% para 4%;
- isenção da contribuição patronal de 20% ao INSS em novas contratações;
- deduções tributárias ligadas à geração de empregos;
- benefícios fiscais para empresas do Simples Nacional.
Os autores da emenda afirmam que a redução da jornada sem compensações poderia aumentar custos, pressionar o setor de serviços e afetar empregos formais.
Mudanças só valeriam após 10 anos
A proposta também prevê um período de transição de dez anos antes da entrada em vigor das novas regras.
Mesmo após esse prazo, a aplicação da nova jornada dependerá da aprovação de uma lei complementar para regulamentar:
- metas de produtividade;
- fiscalização;
- regras de transição;
- impactos econômicos.
Na prática, críticos da proposta afirmam que o fim da escala 6×1 ficaria condicionado a duas etapas futuras: esperar uma década e depois aprovar nova regulamentação no Congresso.
Relator defende acordo por jornada de 40 horas
O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou que apresentará seu parecer nesta quarta-feira (20), mas disse que seguirá aberto a alterações no texto.
Durante debate realizado em São Luís (MA), Prates voltou a defender um acordo para reduzir a jornada para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial.
Sindicalistas presentes no encontro defenderam a manutenção da proposta original de 36 horas semanais, mas reconheceram a importância de avançar na redução da carga horária.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou que a discussão também envolve impactos na saúde mental dos trabalhadores. Segundo ele, cerca de 500 mil pessoas são afastadas do trabalho todos os anos por problemas psicológicos.
Representantes sindicais ainda alertaram para os impactos das jornadas extensas sobre trabalhadores terceirizados e defenderam que a redução da carga horária ocorra sem perdas salariais.
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