O partido Novo anunciou nesta segunda-feira (16) que pretende pedir a inelegibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em razão do desfile carnavalesco que o homenageou no Rio de Janeiro.
A legenda sustenta que houve abuso de poder político e econômico e afirma que tomará a medida quando o petista registrar sua candidatura à reeleição, cujo prazo se encerra em 15 de agosto.
Lula foi tema do enredo da Acadêmicos de Niterói, que abriu o primeiro dia de desfiles do Grupo Especial, no domingo (15). A escola apresentou o samba-enredo Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil. A agremiação recebeu, assim como as demais 11 escolas do grupo, cota de R$ 1 milhão em recursos federais por meio de patrocínio firmado pela Embratur.
Acusação de propaganda antecipada
Para o Novo, a homenagem configurou propaganda eleitoral antecipada custeada com dinheiro público. O presidente da legenda, Eduardo Ribeiro, declarou: Não estamos diante de um debate político, mas de um fato jurídico. Houve propaganda eleitoral antecipada financiada com dinheiro público. A consequência prevista na lei é clara e rigorosa.
No início de fevereiro, técnicos do Tribunal de Contas da União recomendaram vetar o repasse dos recursos federais à escola. O caso também levou o tribunal a ser acionado por suspeita de uso da estrutura do Palácio do Planalto pela primeira-dama, Janja Lula da Silva, na organização de um dos carros alegóricos.
Decisão do TSE e alerta
Na quinta-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou duas ações que acusavam Lula, o PT e a Acadêmicos de Niterói de propaganda eleitoral antecipada. A relatora do caso, Estela Aranha, argumentou que restringir previamente manifestações artísticas e culturais por conterem referências políticas configuraria censura prévia, indireta e restrição desproporcional ao debate democrático.
A ministra também afirmou que não seria possível reconhecer propaganda antecipada em um evento que ainda não havia ocorrido, ressaltando que eventual ilícito poderá ser apurado posteriormente. Não é possível antecipar sequer o fato de que o primeiro representado participará deste desfile e, se eventualmente, nesta ocasião, será cometido algum ilícito eleitoral, disse.
Os demais ministros acompanharam o voto. A presidente da corte, Cármen Lúcia, fez um alerta ao mencionar os riscos de infrações eleitorais. Esse não parece ser um cenário de areias claras de uma praia, parece mais ser o cenário de areia movediça. Quem entra entra sabendo que pode afundar, afirmou.
Presença de Lula e Janja
Lula e Janja assistiram ao desfile do camarote da prefeitura do Rio, comandada por Eduardo Paes, aliado do presidente. Em determinado momento, o chefe do Executivo desceu à pista para acompanhar parte da apresentação.
Havia expectativa de que Janja desfilasse em um dos carros alegóricos da escola, mas ela optou por não participar. A primeira-dama afirmou que decidiu não desfilar para evitar perseguições a Lula e à agremiação. Também chegou a ser cogitada a presença de ministros, hipótese que foi barrada pelo próprio presidente.
Críticas e contexto histórico
O desfile incluiu críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, retratado como um palhaço com roupa de presidiário. Bolsonaro está preso após condenação por tentativa de golpe.
Foi a primeira vez desde o governo Getúlio Vargas que uma grande escola de samba do Rio homenageou um presidente da República em exercício. Na década de 1950, agremiações como Vila Isabel e Portela cantaram a volta de Vargas ao poder, episódio que agora é lembrado como precedente histórico em meio ao debate jurídico e político sobre os limites entre cultura e campanha eleitoral.
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