O desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva reacendeu o debate jurídico sobre os limites entre manifestação cultural e promoção política. Para especialistas em direito eleitoral, o ato pode ter aberto margem para questionamentos na Justiça, embora não haja consenso sobre a gravidade do episódio.

Lula assistiu à apresentação na noite de domingo (15), na Marquês de Sapucaí, e chegou a descer à pista ao lado do prefeito do Rio, Eduardo Paes. A primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, esteve no evento, mas decidiu não desfilar para evitar possíveis questionamentos eleitorais.

Elementos do desfile

A escola levou à avenida uma ala com integrantes vestindo roupas vermelhas com estrelas no peito, sem o número 13 do PT. O jingle olê, olê, olá, Lula! Lula! foi cantado ao longo do desfile. O enredo também fez referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro, retratado como palhaço e presidiário.

O ato provocou reação da oposição, que já havia recorrido à Justiça com pedidos para impedir a homenagem sob alegação de propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder.

O que diz a legislação

De acordo com as regras eleitorais, configura propaganda antecipada o pedido explícito de voto ou o uso de expressões semanticamente equivalentes, como apoie ou ele é o melhor para o cargo. A multa pode chegar a R$ 25 mil ou ao valor correspondente ao custo da propaganda, se for superior.

Já o abuso de poder envolve a promoção de candidato com uso da máquina pública e potencial de desequilibrar o pleito. A penalidade pode resultar em inelegibilidade e, em caso de eleito, até na perda do mandato.

Na quinta-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral decidiu de forma unânime não barrar o samba-enredo, mas fez alerta. A ministra Cármen Lúcia afirmou que a festa popular do Carnaval não pode ser fresta para ilícitos eleitorais de ninguém, chamando atenção para o risco de excessos.

Argumentos pela condenação

Para o especialista Alberto Rollo, o conjunto do desfile pode ser interpretado como propaganda antecipada. Isso [o jingle] sendo cantado repetidamente ficou me lembrando um verdadeiro comício de eleição, afirma.

Ele também observa que temas como a escala 6×1 e a soberania, que vêm sendo associados à pré-campanha de Lula para 2026, foram destacados no enredo. Rollo avalia que há margem inclusive para discussão sobre abuso de poder, deixando a decisão final nas mãos da Justiça Eleitoral.

O advogado Rafael Soares entende que o episódio pode ser enquadrado como propaganda antecipada pela presença de elementos que remetem claramente ao contexto político-eleitoral. “A jurisprudência do TSE reconhece as chamadas palavras-mágicas como uma equivalência semântica para reconhecer o pedido de voto fora do período de campanha”, diz.

Para ele, o forte apelo visual e as expressões do samba têm conotação eleitoral e podem gerar vantagem indevida. Ainda assim, Soares considera improvável o enquadramento como abuso de poder por não vislumbrar gravidade suficiente.

Argumentos pela mitigação

Outros especialistas veem o episódio como contido. Fernandes Neto, coordenador acadêmico da Abradep, afirma que tanto a transmissão televisiva quanto o comportamento de Lula foram moderados. Não vislumbrei menções à propaganda eleitoral e ao pleito vindouro, afirma. Achei o desfile contido, com a vinculação a passagens históricas da vida do Lula, mesmo que recente.

A advogada Carla Queiroz também entende que não houve excessos por parte do presidente. Entendo que foram contidas tanto a presença do presidente Lula, que apenas desceu até o Sambódromo para cumprimentar integrantes da escola e depois voltou ao camarote. A primeira-dama sequer compareceu ao carro alegórico, o que estava previsto, diz.

Possível uso futuro

Apesar disso, Queiroz pondera que o desfile ainda pode ser analisado sob o prisma de abuso de poder dependendo de como for utilizado no futuro. A gente não sabe como é que esse desfile da Acadêmicos de Niterói será utilizado durante a campanha política. Pode ser que trechos do desfile sejam usados como propagandas eleitorais de Lula, e houve investimento de recursos públicos, afirma.

Após o evento, o presidente do partido Novo, Eduardo Ribeiro, anunciou que pretende ajuizar ação pedindo a inelegibilidade de Lula. O caso deve agora ganhar novos capítulos na Justiça Eleitoral, onde será definido se a homenagem carnavalesca ultrapassou ou não a linha tênue entre cultura e campanha.