O Supremo Tribunal Federal (STF) chega à véspera da sessão desta terça-feira (15), que poderá decidir se será aberta uma investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes, sem consenso sobre pontos fundamentais do julgamento. Entre as principais dúvidas estão o quórum necessário e quais ministros poderão participar da análise.
A sessão foi convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, para discutir o relatório da Polícia Federal sobre 52 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a Moraes. Até agora, o Supremo confirmou que o julgamento terá transmissão pela TV Justiça e acesso restrito ao plenário.
Nos bastidores, ministros discutem principalmente a participação de Moraes e André Mendonça. Também há possibilidade de questionamentos envolvendo outros integrantes da Corte citados, de diferentes maneiras, no material relacionado ao caso Banco Master.
Participação de Moraes divide ministros
Alvo do relatório da PF, Moraes ainda não teria definido se comparecerá ao plenário, se pedirá a palavra para se manifestar e se participará da votação.
Uma ala do Supremo considera que seria mais adequado que o ministro não estivesse no plenário durante a análise, para evitar que sua presença seja interpretada como pressão sobre os demais integrantes da Corte.
Paralelamente, ministros próximos a Moraes discutem a possibilidade de apresentar uma questão de ordem para impedir André Mendonça de participar do julgamento.
O argumento está relacionado à maneira como Mendonça conduziu a produção do relatório da Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a nulidade do documento e sustentou que houve direcionamento da apuração contra Moraes e que medidas envolvendo um integrante do STF foram determinadas sem consulta prévia à Presidência da Corte.
A questão poderá ser submetida ao próprio plenário caso não haja uma decisão anterior sobre a participação dos dois ministros.
Fachin mencionou possibilidade de impedimento
Ao assumir a relatoria do procedimento que será levado ao plenário, Fachin afirmou que, dependendo da decisão tomada pelo STF, poderá ser aplicado dispositivo do Código de Processo Civil relativo ao impedimento do relator.
Fachin conversou com Mendonça no sábado (12) sobre a medida. A condução adotada pelo presidente do Supremo foi recebida positivamente por ministros alinhados a Moraes.
A discussão sobre quem poderá votar interfere diretamente na definição do quórum necessário para a sessão, outra questão que ainda deverá ser enfrentada pelo plenário antes da análise do conteúdo do relatório.
Outros ministros podem entrar na discussão
Também existe a possibilidade de serem levantados questionamentos sobre a participação de Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.
Toffoli deixou a relatoria das investigações do Banco Master depois de a PF apontar relações do ministro e de uma empresa de sua família com Vorcaro. No caso de Nunes Marques e Fux, haveria referências a filhos dos ministros no material investigado. Os três negam irregularidades.
Nos bastidores da Corte, a tendência é de que o plenário permita a participação de Fux e Nunes Marques. Eventuais questionamentos, no entanto, poderão ser apresentados antes da análise principal.
Adiamento e pedido de vista estão no radar
Além da composição do plenário e do quórum, ministros ainda poderão discutir o formato da própria sessão. Entre as possibilidades consideradas estão questionamentos sobre a realização do julgamento de forma aberta ou fechada.
Um pedido de vista também não é descartado, o que interromperia a análise para que um ministro tivesse mais tempo para examinar o processo. Há ainda a possibilidade de adiamento da sessão.
As questões preliminares ganham importância porque podem determinar se o Supremo chegará efetivamente a analisar o conteúdo das 52 mensagens encontradas pela Polícia Federal e decidir se elas justificam a abertura de uma investigação sobre Moraes.
Antes disso, a Corte terá de resolver a controvérsia sobre a própria validade do relatório, já que a PGR sustenta que houve falhas na origem da apuração conduzida sob determinação de Mendonça.
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